22/07/2024 16:46

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:10

Transitado em Julgado em 22/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIAN DJENANE SOUZA GOTTFRIED em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:28

Recebidos os autos
25/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:12

Conhecido o recurso de CRISTIAN DJENANE SOUZA GOTTFRIED - CPF: *95.***.*60-44 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIAN DJENANE SOUZA GOTTFRIED em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:39

Recebidos os autos
03/06/2024 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/06/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
02/06/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0709003-21.2023.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CRISTIAN DJENANE SOUZA GOTTFRIED RECORRIDO: BIVALDO DE SOUZA AMORIM DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
27/05/2024 21:40

Recebidos os autos
27/05/2024 21:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2024 09:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/05/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:24

Recebidos os autos
21/05/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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