20/12/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da TERRACAP em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RH ENGENHARIA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da TERRACAP em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da TERRACAP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da TERRACAP em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:15

Recebidos os autos
03/10/2024 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da TERRACAP em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RH ENGENHARIA LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:42

Recebidos os autos
26/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:46

Recebidos os autos
16/09/2024 16:46

Outras decisões
16/09/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:37

Recebidos os autos
04/09/2024 15:37

Denegada a Segurança a LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-94 (REQUERENTE)
02/09/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 10:57

Recebidos os autos
02/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:59

Recebidos os autos
19/08/2024 13:59

Outras decisões
18/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
04/08/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:48

Recebidos os autos
31/07/2024 16:48

Outras decisões
29/07/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 13:14

Recebidos os autos
18/07/2024 13:14

Outras decisões
17/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:48

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 22:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:54

Recebidos os autos
03/06/2024 14:54

Recebida a emenda à inicial
03/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/05/2024 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709114-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Violação aos Princípios Administrativos (10014) REQUERENTE: LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP IMPETRADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA TERRACAP DECISÃO A Terracap e o Ministério Público apontaram pela necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário.

Com razão, a decisão proferida no presente mandamus pode afetar a esfera jurídica da empresa RH ENHEGARIA, alheia à lide, o que mostra ser necessário chamá-la para ingressar no processo na condição de litisconsorte passivo necessário, sob pena de nulidade da sentença ao ser proferida.

Assim, à parte autora para que promova a integração do litisconsorte passivo necessário à lide, na dicção do art. 114 do CPC.

Após, cite-se a litisconsorte.

Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/05/2024 14:15

Recebidos os autos
15/05/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:24

Recebidos os autos
21/03/2024 17:24

Outras decisões
21/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 15:50

Recebidos os autos
27/11/2023 15:50

Outras decisões
27/11/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:14

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:54

Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da TERRACAP em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:33

Recebidos os autos
11/10/2023 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 10:05

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
14/09/2023 11:48

Recebidos os autos
14/09/2023 11:48

Outras decisões
13/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2023 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 19:07

Recebidos os autos
14/08/2023 19:07

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/08/2023 00:48

Recebidos os autos
11/08/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/08/2023 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/08/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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