STJ - 0709077-34.2021.8.07.0018

27/02/2024 10:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2024 10:53

Transitado em Julgado em 26/02/2024

09/01/2024 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6578/2024

09/01/2024 15:29

Protocolizada Petição 6578/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

21/12/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

20/12/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 22:48

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/12/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JANAINA CESAR DOLES, Dr(a) JANAINA CESAR DOLES, OAB/

19/12/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023 21:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido para afastar os honorários advocatícios recursais, majorados com base no art. 85, § 11, do CPC/2015.

01/12/2023 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/12/2023 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2023 15:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS