01/08/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de SILVESTRO IANDOLO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em 18/07/2025
22/07/2025 15:01

Recebidos os autos
28/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 16:40

Recebidos os autos
27/11/2024 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/11/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 23:57

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:39

Recebidos os autos
09/10/2024 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 14:52

Recebidos os autos
02/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:13

Recebidos os autos
19/09/2024 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2024 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 18:31

Recebidos os autos
23/08/2024 18:31

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/08/2024 11:50

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 23:56

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/07/2024 05:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:16

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/06/2024 11:09

Recebidos os autos
03/06/2024 11:09

Indeferido o pedido de FERNANDO PEREIRA BOSCO - CNPJ: 17.***.***/0001-09 (REU), KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES - CPF: *53.***.*09-34 (AUTOR) e SILVESTRO IANDOLO - CPF: *17.***.*48-56 (AUTOR)
03/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709181-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: FERNANDO PEREIRA BOSCO DECISÃO Mantenho incólume a decisão de id. 198313028.

Indefiro os requerimentos contidos na petição de id. 198488830, pois fundados em conjecturas.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:17

Recebidos os autos
29/05/2024 17:17

Indeferido o pedido de FERNANDO PEREIRA BOSCO - CNPJ: 17.***.***/0001-09 (REU), KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES - CPF: *53.***.*09-34 (AUTOR) e SILVESTRO IANDOLO - CPF: *17.***.*48-56 (AUTOR)
29/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709181-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: FERNANDO PEREIRA BOSCO 2023 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de remarcação de audiência formulado pela parte requerida na petição de Id. 198310711.

Cancele-se a sessão de instrução (em continuação) designada para o dia 05/06/2024, às 16h00.

Designe-se nova sessão.

Após, intimem-se as partes.

Feito, aguarde-se a sessão de instrução e conciliação designada. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 16:19

Recebidos os autos
28/05/2024 16:19

Outras decisões
28/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:30

Recebidos os autos
20/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/05/2024 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:00

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709181-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: FERNANDO PEREIRA BOSCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 08/05/2024 às 14:00 Intimem-se as partes, alertando-as que o não comparecimento a audiência virtual poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte autora, ou na aplicação dos efeitos da revelia, se ausente a parte requerida.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para orientar as testemunhas quanto a solenidade virtual, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95, no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência virtual, adotando as iniciativas necessárias a sua participação, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzUwYzJmYmYtMzRlOC00ZDRiLWI3NmItOTA2Nzc0YmIyODQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024 10:21:38.
20/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709181-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: FERNANDO PEREIRA BOSCO 2023 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o patrono da parte requerida apresentou atestado médico para justificar a impossibilidade de participação na audiência de instrução e julgamento designada para a presente data, às 15h00, conforme descrito nos documentos de Id. 189797396 e seguintes, mostra-se necessária o CANCELAMENTO DO ATO com a designação de nova data para audiência, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, mormente porque é o único patrono constituído nos autos.

Cancele a audiência da instrução e julgamento designada para esta data.

Após, designe-see nova data para audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Intimem-se as partes autoras e requerida.

Feito, aguarde-se a audiência designada. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/03/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/03/2024 13:41

Recebidos os autos
13/03/2024 13:41

Deferido o pedido de FERNANDO PEREIRA BOSCO - CNPJ: 17.***.***/0001-09 (REU).
13/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:40

Recebidos os autos
01/03/2024 14:40

Outras decisões
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709181-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: FERNANDO PEREIRA BOSCO DECISÃO A parte ré requer a determinação para o desentranhamento da documentação anexada pela parte autora e do novo rol de testemunhas (Id 185941152).

Registre-se que o Acórdão de Id 184534073 anulou a sentença para que fosse oportunizado o depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas, abrindo-se, portanto, a fase de instrução.

Indefiro a alegada preclusão da oportunidade de juntar documentos e apresentar rol de testemunhas, arguido pelo réu, pois as regras estatuídas no Código de Processo Civil têm aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, cuja Lei de regência autoriza, nos artigos 28 e 33 da Lei 9.099/95, que todas as provas possam ser produzidas em audiência de instrução, ainda que não requeridas previamente.

Ambas as partes poderão se manifestar sobre as provas juntadas até a data da audiência.

Ademais, destaco que o rigorismo formal arguido pelo réu não se coaduna com os princípios norteadores dos juizados especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), além de ofender os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Assim, os documentos comprobatórios dos fatos juntados pela parte autora e o rol de testemunhas apresentado obedeceram aos ditames legais e respeitaram o contraditório, de acordo com os princípios próprios do rito procedimental dos Juizados Especiais, razão pela qual são legítimos.

Quanto ao pedido de intimação de testemunhas formulado pela parte autora (Id 186409493), reitero a decisão de Id 185127323, ou seja, o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

No caso, sequer há prova de que a parte enviou intimação por carta com aviso de recebimento às testemunhas.

Registre-se, ainda, que uma das testemunhas indicada é funcionário da empresa ré, de modo que está impedida de depor pela restrição do art. 447, §3º, do CPC.

Ante o exposto: Indefiro o pedido de desentranhamento de provas formulado pelo réu no Id 185941152.

Indefiro o pedido de intimação de testemunhas formulado pela parte autora no Id 186409493.

Aguarde-se a audiência de instrução designada para o dia 13/03/2024.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/02/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/02/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:39

Recebidos os autos
22/02/2024 18:39

Indeferido o pedido de FERNANDO PEREIRA BOSCO - CNPJ: 17.***.***/0001-09 (REU), KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES - CPF: *53.***.*09-34 (AUTOR) e SILVESTRO IANDOLO - CPF: *17.***.*48-56 (AUTOR)
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709181-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: FERNANDO PEREIRA BOSCO DECISÃO Aos autores para se manifestarem sobre a petição de Id 185941152.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:22

Recebidos os autos
09/02/2024 15:22

Outras decisões
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de SILVESTRO IANDOLO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709181-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: FERNANDO PEREIRA BOSCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 13/03/2024 15:00 Intimem-se as partes, alertando-as que o não comparecimento a audiência virtual poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte autora, ou na aplicação dos efeitos da revelia, se ausente a parte requerida.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para orientar as testemunhas quanto a solenidade virtual, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95, no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência virtual, adotando as iniciativas necessárias a sua participação, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzNiZGRkZDQtZGM1YS00ZGMwLWJlOTktOGM3OWQ1ZDk0Yjkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024 15:27:59.
06/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709181-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: FERNANDO PEREIRA BOSCO DECISÃO Ciente do v. acórdão de ID nº. 184534073.

Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, a qual será realizada consoante o disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta 52/2020 deste e.

TJDFT.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95, no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, via Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais Microsoft Teams, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 16:02

Recebidos os autos
30/01/2024 16:02

Outras decisões
29/01/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:50

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 15:32

Recebidos os autos
25/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:07

Recebidos os autos
05/10/2023 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 18:08

Desentranhado o documento
03/10/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:44

Recebidos os autos
14/09/2023 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BOSCO em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:56

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:45

Recebidos os autos
01/09/2023 15:45

Outras decisões
01/09/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2023 09:20

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 08:52

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:09

Recebidos os autos
21/08/2023 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2023 17:20

Recebidos os autos
15/08/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2023 07:36

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/07/2023 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2023 00:16

Recebidos os autos
30/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2023 12:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 18:23

Recebidos os autos
18/05/2023 18:23

Outras decisões
16/05/2023 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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