TJDFT - 0709239-52.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:58
Baixa Definitiva
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12/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 12:57
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE MESSIAS em 11/06/2025 23:59.
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27/05/2025 11:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/05/2025 13:06
Juntada de Certidão
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19/05/2025 13:05
Juntada de Certidão
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19/05/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 20:18
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
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15/05/2025 19:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2025 12:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/03/2025 02:16
Publicado Certidão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 16:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/03/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 17:34
Expedição de Intimação de Pauta.
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24/03/2025 17:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/02/2025 10:59
Recebidos os autos
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23/01/2025 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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22/01/2025 09:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/01/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 12:47
Recebidos os autos
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07/01/2025 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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19/12/2024 13:10
Recebidos os autos
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19/12/2024 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/12/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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