12/02/2025 09:12

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:11

Transitado em Julgado em 09/12/2024
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
05/12/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:54

Retirado de pauta
14/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 19:41

Recebidos os autos
07/10/2024 17:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/10/2024 17:13

Recebidos os autos
11/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
03/09/2024 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 11:54

Recebidos os autos
03/09/2024 11:54

Declarada incompetência
03/09/2024 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:12

Recebidos os autos
13/08/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 17:18

Recebidos os autos
12/08/2024 17:18

Processo Reativado
12/09/2023 13:43

Baixa Definitiva
12/09/2023 13:43

Transitado em Julgado em 15/08/2023
14/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
27/07/2023 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 15:52

Recebidos os autos
03/07/2023 13:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/06/2023 17:31

Recebidos os autos
21/06/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:19

Recebidos os autos
19/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
14/06/2023 14:00

Recebidos os autos
14/06/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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