26/10/2022 17:45

Baixa Definitiva
26/10/2022 17:42

Transitado em Julgado em 25/10/2022
26/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:16

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
21/09/2021 13:54

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA ALVES CAETANO em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:46

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:37

Recebidos os autos
24/08/2021 18:37

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
24/08/2021 18:37

Recebidos os autos
24/08/2021 18:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
24/08/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2021 12:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/08/2021 12:34

Recebidos os autos
23/08/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/08/2021 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:58

Juntada de Petição de agravo
12/07/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:59

Recebidos os autos
07/07/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
07/07/2021 16:59

Recebidos os autos
07/07/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
07/07/2021 16:59

Indefiro
06/07/2021 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/07/2021 16:56

Recebidos os autos
06/07/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/05/2021 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2021 05:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 05:46

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
16/04/2021 16:19

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 30/03/2021.
30/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 30/03/2021.
30/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 30/03/2021.
29/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 15:59

Recebidos os autos
24/03/2021 20:14

Conhecido o recurso de MARIA ROSANGELA ALVES CAETANO - CPF: *89.***.*77-72 (APELANTE) e não-provido
24/03/2021 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:50

Expedição de Certidão.
24/02/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:04

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/01/2021 18:44

Recebidos os autos
12/01/2021 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/10/2020 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/09/2020 14:24

Recebidos os autos
29/09/2020 14:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
28/09/2020 16:21

Recebidos os autos
28/09/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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