04/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/02/2024 22:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de CRISTIANO MOTA JUSTINO em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709165-85.2019.8.07.0004 AGRAVANTE: CRISTIANO MOTA JUSTINO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CRISTIANO MOTA JUSTINO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
14/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:01

Recebidos os autos
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 09:01

Recebidos os autos
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2024 11:09

Recebidos os autos
31/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/01/2024 11:03

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:26

Recebidos os autos
05/12/2023 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:26

Recebidos os autos
05/12/2023 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:26

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 09:12

Recebidos os autos
05/12/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/12/2023 23:59.
07/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/11/2023 14:13

Recebidos os autos
07/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CHARLTON HESTON DA SILVA SOUZA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 22:59

Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2023 18:41

Juntada de comunicações
27/10/2023 16:14

Expedição de Ofício.
27/10/2023 00:50

Recebidos os autos
27/10/2023 00:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:42

Conhecido o recurso de CHARLTON HESTON DA SILVA SOUZA - CPF: *10.***.*83-72 (APELANTE) e CRISTIANO MOTA JUSTINO - CPF: *92.***.*70-63 (APELANTE) e não-provido
09/10/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CHARLTON HESTON DA SILVA SOUZA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO MOTA JUSTINO em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:48

Juntada de comunicações
13/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:25

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:21

Recebidos os autos
12/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
11/09/2023 12:12

Juntada de comunicações
08/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 14:37

Recebidos os autos
28/08/2023 14:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/08/2023 13:33

Recebidos os autos
28/08/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/08/2023 03:33

Recebidos os autos
14/08/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/08/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANO MOTA JUSTINO em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:55

Recebidos os autos
19/07/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/07/2023 15:38

Recebidos os autos
14/07/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/07/2023 13:31

Recebidos os autos
14/07/2023 13:31

Processo Reativado
12/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
12/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:51

Recebidos os autos
12/07/2023 00:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/07/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/07/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/06/2023 15:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
21/06/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 18:31

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:50

Recebidos os autos
19/06/2023 18:50

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Cruz Macedo
19/06/2023 18:12

Recebidos os autos
19/06/2023 17:53

Recebidos os autos
19/06/2023 17:53

Processo Reativado
14/04/2021 08:16

Baixa Definitiva
14/04/2021 08:15

Transitado em Julgado em 14/04/2021
06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANO MOTA JUSTINO em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:43

Juntada de Certidão
16/03/2021 19:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
16/03/2021 19:33

Recebidos os autos
16/03/2021 19:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
16/03/2021 19:33

Indefiro
16/03/2021 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/03/2021 11:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/03/2021 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de CRISTIANO MOTA JUSTINO em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:22

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 16:46

Juntada de Certidão
19/02/2021 16:41

Juntada de Certidão
19/02/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2021 02:18

Decorrido prazo de CHARLTON HESTON DA SILVA SOUZA em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:40

Juntada de Petição de recurso especial
14/01/2021 21:18

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2020.
10/12/2020 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2020.
09/12/2020 07:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 13:08

Recebidos os autos
03/12/2020 16:51

Conhecido o recurso de CRISTIANO MOTA JUSTINO - CPF: *92.***.*70-63 (RECORRENTE), FABRICIO ROSENO DA SILVA - CPF: *46.***.*81-01 (RECORRENTE) e CHARLTON HESTON DA SILVA SOUZA - CPF: *10.***.*83-72 (RECORRENTE) e não-provido
03/12/2020 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2020 13:19

Expedição de Certidão.
19/10/2020 12:07

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2020 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 13:52

Incluído em pauta para 26/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.
03/10/2020 00:39

Recebidos os autos
09/09/2020 20:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/09/2020 21:18

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/08/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:29

Recebidos os autos
21/08/2020 10:29

Indefiro
20/08/2020 08:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/08/2020 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/08/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:48

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:06

Recebidos os autos
28/07/2020 18:06

Processo Reativado
27/07/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para 1ª Instância - (em diligência)
27/07/2020 16:53

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:47

Recebidos os autos
27/07/2020 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2020 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/07/2020 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/07/2020 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 19:42

Expedição de Certidão.
17/07/2020 19:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2020 07:25

Recebidos os autos
15/07/2020 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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