TJDFT - 0709234-46.2017.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JANINE RODRIGUES BARBOSA

CPF *80.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MARLENE PEREIRA PIMENTA

CPF *16.***.*27-49

JANINE RODRIGUES BARBOSA

CPF *80.***.*56-91

JANILTON SOUTO DE ALMEIDA

CPF *73.***.*20-59

RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA

CNPJ: 09.033.114/0001-02

RENE VIEGAS ALVES

CPF *85.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SERGIO ALEX FERREIRA DE MELO

CPF *28.***.*97-20

JANAIRYS MAIA DE CARVALHO GAMA

CPF *86.***.*86-49

RONNEY ROBERTH GUTERRES SILVA

CPF *67.***.*52-20

COSME SOARES DE SANTANA

CPF *74.***.*95-34

MARCO ANTONIO ALVES SILVESTRE

CPF *13.***.*01-87

ADEILTON PEDROSO AJAEL

CPF *10.***.*45-36

ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE MELO

CPF *49.***.*27-69

MANOEL GONCALVES DOS SANTOS

CPF *19.***.*37-04

SERGIO EDUARDO DA FONSECA SILVA

CPF *10.***.*87-04

CARLOS ALEXANDRE RAMOS E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2021 12:18

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 21:31

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 03/03/2021 11:21

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 03/03/2021 11:20

    Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: *80.***.*56-91 (RECORRENTE) em 02/03/2021.

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 02:22

    Publicado Certidão em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 18/02/2021 13:51

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/02/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:51

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 18/02/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/02/2021 16:41

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/02/2021 16:40

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/02/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 17:37

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 03/02/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 19:14

    Juntada de Petição de agravo

  • 10/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

  • 07/12/2020 15:37

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/12/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 15:37

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/12/2020 15:37

    Indefiro

  • 07/12/2020 11:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/12/2020 11:31

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/12/2020 11:29

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/12/2020 11:14

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/12/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 11:14

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/12/2020 11:01

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/12/2020 23:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2020 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 13:14

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 17/11/2020 12:39

    Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 18:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/11/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2020 02:16

    Publicado Ementa em 09/11/2020.

  • 09/11/2020 02:16

    Publicado Ementa em 09/11/2020.

  • 07/11/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

  • 07/11/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

  • 05/11/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 13:53

    Conhecido o recurso de JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: *80.***.*56-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 03/11/2020 13:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/10/2020 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2020 02:16

    Publicado Despacho em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/10/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2020 19:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

  • 08/10/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/10/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 12:37

    Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

  • 23/09/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 18:33

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 21/09/2020 02:19

    Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 18/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 12:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 18/09/2020 12:28

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/09/2020 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2020 19:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/09/2020 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2020 02:18

    Publicado Ementa em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:44

    Conhecido o recurso de JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: *80.***.*56-91 (APELANTE) e não-provido

  • 08/09/2020 14:18

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 03/08/2020 21:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2020 18:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 18:31

    Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

  • 24/07/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 13:49

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 01/07/2020 12:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 01/07/2020 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 30/06/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 18:52

    Suspeição

  • 30/06/2020 18:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 30/06/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:09

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 03/06/2020 17:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 03/06/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 23/03/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 16:04

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 13/03/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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