10/06/2025 07:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JUDITE PAZ DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JUDITE MOREIRA LOPES DE ASSIS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JUDITE FRANCA MUNDIM em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:35

Recebidos os autos
07/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 16:35

Recebidos os autos
07/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/05/2025 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 16:16

Recebidos os autos
07/05/2025 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 15:40

Recebidos os autos
07/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/12/2024 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 19:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:54

Decorrido prazo de JUDITE FRANCA MUNDIM em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de JUDITE FRANCA MUNDIM em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 17:23

Recurso especial admitido
22/10/2024 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
22/10/2024 09:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2024 09:05

Recebidos os autos
22/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/08/2024 17:49

Recebidos os autos
19/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 11:03

Recebidos os autos
10/06/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/06/2024 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:50

Recebidos os autos
14/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:09

Conhecido o recurso de JUDITE FRANCA MUNDIM - CPF: *93.***.*40-30 (APELANTE), JUDITE MARIA DA CONCEICAO - CPF: *96.***.*22-68 (APELANTE), JUDITE MOREIRA LOPES DE ASSIS - CPF: *16.***.*41-20 (APELANTE), JUDITE PAZ DOS SANTOS - CPF: *87.***.*79-00 (APELANTE
17/04/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.
19/03/2024 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado
04/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 13:59

Recebidos os autos
07/02/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/02/2024 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 20:22

Recebidos os autos
05/02/2024 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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