TJDFT - 0709264-42.2021.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 05/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:28
Publicado Sentença em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0709264-42.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARLETE LIMA SEREJO SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 206021582 a parte exequente comunicou a quitação do débito.
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.
Custas finais pela parte executada.
Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.
Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. 12 de agosto de 2024 19:00:16.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
13/08/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 12:41
Recebidos os autos
-
13/08/2024 12:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/08/2024 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/08/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 01/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:20
Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 30/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
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16/07/2024 04:46
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 03:57
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:27
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709264-42.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Restituição de área (10132) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ARLETE LIMA SEREJO DESPACHO Defiro a dilação por 20 dias.
Anote-se.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 15:33:39.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
02/07/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 17:03
Recebidos os autos
-
01/07/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:51
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/06/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 04:29
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:29
Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 26/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:08
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 03:13
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 03:13
Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:58
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 13:51
Recebidos os autos
-
10/06/2024 13:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
22/05/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 16:01
Recebidos os autos
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21/05/2024 16:01
Outras decisões
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21/05/2024 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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21/05/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
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17/05/2024 03:29
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 03:15
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 03/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:48
Publicado Certidão em 02/05/2024.
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30/04/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709264-42.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ARLETE LIMA SEREJO CERTIDÃO Certifico que juntei o edital de intimação para alienação judicial do bem móvel penhorado: 1º leilão- dia 11 de Junho de 2024, às 16h00; 2º leilão- dia 14 de Junho de 2024, às 16h00.
De ordem, ficam as partes intimadas sobre o teor do edital anexo. ...
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
27/04/2024 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 23:23
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 16:08
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
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25/04/2024 02:47
Publicado Certidão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709264-42.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ARLETE LIMA SEREJO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada certidão de designação de leilão sob ID 194236023.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
23/04/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 20:19
Recebidos os autos
-
21/04/2024 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
17/04/2024 15:56
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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17/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 04:01
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 15/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 02:26
Publicado Despacho em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709264-42.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Restituição de área (10132) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ARLETE LIMA SEREJO DESPACHO Id 191666519.
Na verdade, a pretensão do exequente é a expropriação por iniciativa própria, cujas diretrizes encontram-se disciplinadas no art. 880 do CPC, devendo o pedido ser formulado rigorosamente obedecendo a ordem legal.
Desta forma, venha em termos o pedido, indicando inclusive a qualificação do expert apto à realização do leilão, bem assim os meios para sua efetivação.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 17:47:29.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
03/04/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:12
Recebidos os autos
-
03/04/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/04/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 04:24
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 25/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 03:40
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 20/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 17:23
Expedição de Mandado.
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28/02/2024 02:56
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709264-42.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Restituição de área (10132) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ARLETE LIMA SEREJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) FORD/FIESTA FLEX, PLACA JIC7801, para o pagamento do débito de R$ 6.776,78 com atualização do dia 20/12/2023.
A parte executada ficará como depositária fiel do veículo enquanto não for removido ao depósito público, cumprindo à parte credora fornecer os meios necessários à diligência.
No resguardo da efetividade da execução e evitando-se eventual fraude à execução, inseri restrição de transferência sobre o veículo pelo sistema RENAJUD.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 16:50:21.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
26/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:54
Recebidos os autos
-
20/02/2024 12:54
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
24/01/2024 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 07:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 12:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/11/2023 04:13
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 02:57
Publicado Despacho em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/11/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:36
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/10/2023 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/10/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 03:48
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 19/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:35
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
07/10/2023 04:02
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 06/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 19:17
Recebidos os autos
-
04/10/2023 19:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/09/2023 02:49
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 23:23
Recebidos os autos
-
25/09/2023 23:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/09/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/09/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:42
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 02:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 20/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:31
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 27/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 09:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/03/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 08:41
Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/03/2023 17:21
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:21
Outras decisões
-
21/03/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/03/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:42
Publicado Certidão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 12:41
Recebidos os autos
-
09/03/2023 12:41
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
07/03/2023 08:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/03/2023 22:21
Recebidos os autos
-
06/03/2023 22:21
Determinado o arquivamento
-
04/03/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/03/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 00:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:24
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 24/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:38
Publicado Certidão em 14/02/2023.
-
13/02/2023 10:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 23:00
Recebidos os autos
-
20/10/2022 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/10/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 18/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2022 00:38
Publicado Certidão em 26/09/2022.
-
24/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 19:03
Juntada de Petição de apelação
-
25/08/2022 00:29
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 24/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/08/2022 23:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
22/07/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 22:10
Recebidos os autos
-
21/07/2022 22:10
Decisão interlocutória - recebido
-
21/07/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/07/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 02:27
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 18/07/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Certidão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 00:38
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 05/07/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 07:23
Publicado Sentença em 13/06/2022.
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
02/06/2022 18:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2022 14:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/05/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 16:28
Recebidos os autos
-
13/05/2022 16:28
Julgado improcedente o pedido
-
13/05/2022 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/05/2022 21:01
Recebidos os autos
-
12/05/2022 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 19:51
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
12/05/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 15:02
Recebidos os autos
-
12/05/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/05/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:26
Publicado Despacho em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 23:20
Recebidos os autos
-
14/03/2022 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/03/2022 18:48
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 09:24
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 10/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:13
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 09/03/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:35
Publicado Certidão em 25/02/2022.
-
01/03/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 20:59
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:30
Publicado Despacho em 14/02/2022.
-
12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 12:40
Recebidos os autos
-
10/02/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/02/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 19:47
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2022 00:42
Decorrido prazo de ARLETE LIMA SEREJO em 24/01/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 21:07
Recebidos os autos
-
14/12/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/12/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2021 10:01
Publicado Decisão em 29/11/2021.
-
27/11/2021 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 01:11
Recebidos os autos
-
25/11/2021 01:11
Concedida a Medida Liminar
-
24/11/2021 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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