03/07/2025 17:54

Recebidos os autos
03/07/2025 17:53

Outras decisões
27/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 17:53

Expedição de Ofício.
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
01/04/2025 18:23

Recebidos os autos
01/04/2025 18:23

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
25/02/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:17

Recebidos os autos
10/01/2025 18:17

Indeferido o pedido de PAULO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *59.***.*28-91 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
11/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
09/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:19

Recebidos os autos
08/10/2024 17:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 06:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:48

Recebidos os autos
23/05/2024 15:48

Concedida a substituição/sucessão de parte
23/05/2024 15:48

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
02/04/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:59

Recebidos os autos
13/03/2024 15:59

Outras decisões
11/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:49

Recebidos os autos
21/02/2024 18:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:47

Recebidos os autos
08/01/2024 15:47

Outras decisões
09/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:31

Recebidos os autos
30/10/2023 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2023 15:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:13

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0725144-62.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO FRANCISCO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os patronos do réu permanecerão patrocinando os seus interesses (ID. 165460210).

Por ocasião da petição anexada ao ID n.º 162263772, pugna o exequente a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor, na forma do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, sabe-se que o devedor deve responder, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, salvo as restrições estabelecidas em lei.

No entanto, no caso em análise, o que se pretende é a restrição de situação jurídica do devedor imprimindo-lhe medidas que não se coadunam com os fins pretendidos no processo.

Não obstante o disposto no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, não pode o Judiciário obrigar o devedor a suportar constrições na sua esfera de liberdade que não sejam indispensáveis à satisfação dos interesses do credor.

O requerimento do credor não é proporcional, pois a medida postulada não é apropriada à obtenção do fim pretendido, qual seja, o pagamento da dívida existente.

Ademais, o estatuto processual civil estabelece meios próprios para que o credor obtenha a satisfação do seu crédito.

Por fim, as medidas requeridas interferem em direitos essenciais da parte executada. É nesse sentido que o art. 8º do Código de Processo Civil preconiza que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a publicidade e a eficiência.

Sem prejuízo, mister salientar que as medidas atípicas têm o condão de gerar restrições àqueles que atuam em desacordo com a boa fé e a lealdade, não basta o inadimplemento e a falta de bens para pagamento da dívida.

Confira-se entendimento jurisprudencial neste sentido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

MEDIDAS ATÍPICAS.

APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH.

PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente patrimonial.

II.

A atipicidade dos meios executivos não pode dar respaldo a medidas dissociadas do perfil patrimonial da execução ou para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

III.

Sem que se tenha a nítida percepção de que medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias têm potencial para fazer cessar a resistência ilícita do executado, deixa de existir a razoabilidade que está à base da aplicação racional do inciso IV do artigo 139 no âmbito da execução por quantia certa.

IV.

Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão do passaporte e da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente.

V.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1166300, 07194291320188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado no PJe: 30/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, indefiro o pedido de suspensão da CNH do devedor.

Fica o credor intimado a indicar medida constritiva apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido em branco o prazo assinalado, volvam os autos conclusos para arquivamento provisório na forma preconizada pelo art. 921 do Código de Processo Civil.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:22

Recebidos os autos
12/09/2023 12:22

Outras decisões
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2023 07:43

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0725144-62.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO FRANCISCO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se os patronos Dr.

Paulo Cesar Chagas e Dra.

Raíssa Gomes Lisboa a comprovarem a comunicação da renúncia do mandado, nos termos do art. 112 do CPC, tendo em vista que o documento de ID. 157970364 não se presta a este fim.

Saliente-se que a renúncia somente se aperfeiçoa após a ciência inequívoca dos mandantes.

Colaciono julgado neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO.

CÁLCULOS.

HONORÁRIOS.

JUROS.

TERMO INICIAL.

TRÂNSITO EM JULGADO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

ADVOGADO.

MANDATO.

RENÚNCIA.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INEXISTÊNCIA. 1. É incumbência do advogado renunciante a notificação prévia ao outorgante do mandato e, após comprovada a notificação, continuar a representá-lo nos autos pelo prazo de 10 dias, evitando assim a produção de prejuízos à parte. 2. É ineficaz a renuncia antes do aperfeiçoamento da notificação, com a devida comunicação ao Juízo. 3.

O termo inicial de aplicação dos juros referentes aos honorários de advogado é a data do trânsito em julgado da sentença condenatória, e não o momento da intimação, por edital, da parte para o devido cumprimento.

Precedentes. 3.

Agravo conhecido e não provido.(Acórdão 1080126, 07152385620178070000, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2018, publicado no DJE: 16/3/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo: 10 dias, sob pena de ineficácia da renúncia.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/07/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:24

Recebidos os autos
14/07/2023 10:24

Outras decisões
19/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:04

Recebidos os autos
07/06/2023 17:04

Outras decisões
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
26/05/2023 16:33

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:18

Recebidos os autos
25/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 16:13

Recebidos os autos
28/02/2023 16:13

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
27/02/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:20

Juntada de Certidão
08/12/2022 08:48

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 11:15

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Edital em 08/11/2022.
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
28/10/2022 16:11

Expedição de Edital.
24/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:40

Recebidos os autos
14/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/10/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:43

Recebidos os autos
05/10/2022 17:43

Outras decisões
22/09/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 10:25

Recebidos os autos
10/09/2022 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2022 14:15

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:23

Publicado Edital em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:32

Expedição de Edital.
27/05/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:15

Recebidos os autos
24/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
23/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 16:38

Recebidos os autos
21/05/2022 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA E SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 23:14

Recebidos os autos
30/03/2022 23:14

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
09/03/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:14

Juntada de Certidão
06/02/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:36

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:39

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:06

Expedição de Edital.
24/11/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:58

Recebidos os autos
17/11/2021 18:57

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/11/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:24

Recebidos os autos
04/11/2021 16:24

Deferido o pedido de
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:18

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 19:18

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:34

Recebidos os autos
23/08/2021 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:37

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:56

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:38

Expedição de Ofício.
21/07/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:24

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 16:17

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 18:04

Juntada de Certidão
09/05/2021 11:41

Recebidos os autos
09/05/2021 11:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/05/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/03/2021 18:05

Recebidos os autos
30/03/2021 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:57

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 09/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 14:35

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 15:26

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:46

Recebidos os autos
13/08/2020 21:16

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/08/2020 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2020 16:56

Recebidos os autos
12/08/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:56

Declarada incompetência
12/08/2020 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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