22/08/2024 22:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 22:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2024 08:17

Transitado em Julgado em 30/07/2024
07/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:47

Recebidos os autos
30/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:54

Expedição de Autorização.
26/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709316-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERINEZ CARLOTA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 18:21:25.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
29/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:55

Recebidos os autos
29/01/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 06:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:40

Recebidos os autos
26/10/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de VERINEZ CARLOTA FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:06

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2023 19:28

Recebidos os autos
03/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:35

Recebidos os autos
22/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:35

Declarada decadência ou prescrição
18/05/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:47

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 19:01

Recebidos os autos
09/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:01

Recebida a emenda à inicial
08/03/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2023 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 05:49

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:21

Recebidos os autos
27/02/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/02/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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