25/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 10:31

Recebidos os autos
18/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 04:27

Recebidos os autos
16/06/2025 04:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:49

Recebidos os autos
18/09/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709283-16.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré interpôs APELAÇÃO ao ID 206445076.

Certifico, ainda, que a(s) parte(s) AUTORA/ RÉ não apelou(ram).

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 15 de agosto de 2024 19:02:13.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
15/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:41

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709283-16.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a sentença possui erro, tendo em vista que fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, com base no artigo 85 do CPC.

Entende que os honorários deveriam ter sido fixados sobre o valor da condenação.

Contrarrazões ao Id. 201635687.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, ocorreu o erro apontado.

Com efeito, o valor da condenação é mensurável e, portanto, os honorários devem ser fixados conforme dita o art. 85, §2º do CPC, ou seja, sobre o valor da condenação.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir o erro, nos seguintes termos: Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

No mais, mantenho íntegra a sentença de Id. 195761160.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
16/07/2024 10:52

Recebidos os autos
16/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:29

Recebidos os autos
13/06/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
08/05/2024 17:30

Recebidos os autos
08/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 11:14

Recebidos os autos
18/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709283-16.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 183239504.

O autor informa não ter provas a produzir.

O réu requer expedição de ofício à CEF visando obter informação sobre o beneficiário da ordem de pagamento emitida no contrato.

Alega existir prova do recebimento pelo autor dos valores de R$ 255,00 e R$ 70,00.

Requer a designação de audiência de instrução para oitiva do autor.

Nada a prover sobre os valores referidos pela parte ré, uma vez que pende controvérsia apenas sobre o recebimento da quantia de R$ 1.279,00.

Indefiro o pedido de designação de audiência.

Conforme anotado na decisão saneadora, incabível no caso a prova oral.

Indefiro a expedição do ofício indicado.

A parte não demonstrou a existência de indício mínimo de que o saque teria sido feito por meio de ordem de pagamento.

Sequer indicou previsão contratual para a forma de pagamento relatada e deixou de fornecer o número do documento confeccionado pelo próprio banco.

Não há outras provas a produzir.

O feito comporta julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 29 de fevereiro de 2024 15:50:46.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
01/03/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/02/2024 18:23

Recebidos os autos
29/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:23

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
28/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/01/2024 10:15

Recebidos os autos
10/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 09:12

Recebidos os autos
11/12/2023 09:12

Outras decisões
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 20:21

Recebidos os autos
20/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:21

Outras decisões
10/11/2023 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/11/2023 10:05

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 09:46

Recebidos os autos
10/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:46

Outras decisões
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/09/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:26

Recebidos os autos
04/09/2023 17:26

Decretada a revelia
30/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:02

Recebidos os autos
28/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:02

Outras decisões
21/07/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2023 16:57

Recebidos os autos
21/07/2023 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VICENTE DA SILVA - CPF: *50.***.*11-20 (AUTOR).
18/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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