16/07/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de YASSIEL SANCHEZ OLIVA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709360-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YASSIEL SANCHEZ OLIVA REQUERIDO: GRPQA LTDA DESPACHO A requerida opôs embargos de declaração contra decisão interlocutória deste Juízo.

Há entendimento, ao qual me filio, de que são incabíveis embargos de declaração contra decisões proferidas em procedimentos da Lei 9099/95.

Aliás, para reforçar a posição de que são incabíveis embargos de declaração contra decisões interlocutórias, nos procedimentos submetidos ao rito da Lei 9099/95, o próprio artigo 48, com a redação que lhe fora dada pelo artigo 1064 do CPC, restringiu expressamente o cabimento do recurso integrativo, apenas contra sentença ou acórdão.

No entanto, apenas a título de esclarecimento, pontuo que a requerida deverá promover a cobrança da multa em sede própria, se o caso.

Assim sendo, não conheço dos embargos de declaração.

Preclusa a presente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
18/06/2024 13:54

Recebidos os autos
18/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de YASSIEL SANCHEZ OLIVA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709360-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YASSIEL SANCHEZ OLIVA REQUERIDO: GRPQA LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo 5 dias.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
26/04/2024 14:15

Recebidos os autos
26/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de YASSIEL SANCHEZ OLIVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:51

Recebidos os autos
18/03/2024 15:51

Indeferido o pedido de GRPQA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-81 (REQUERIDO)
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de YASSIEL SANCHEZ OLIVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709360-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YASSIEL SANCHEZ OLIVA REQUERIDO: GRPQA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram da Turma Recursal.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte credora intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 20:48:00.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
20/02/2024 20:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:20

Recebidos os autos
16/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:18

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:59

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:48

Recebidos os autos
08/09/2023 13:48

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de YASSIEL SANCHEZ OLIVA em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 28/07/2023 23:59.
22/07/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/07/2023 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 00:18

Recebidos os autos
18/07/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 16:13

Recebidos os autos
22/06/2023 16:13

Deferido o pedido de YASSIEL SANCHEZ OLIVA - CPF: *04.***.*69-31 (REQUERENTE).
19/05/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/05/2023 16:46

Juntada de Petição de termo
17/05/2023 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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