TJDFT - 0709428-75.2019.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 03:28
Decorrido prazo de RENAN ROCHA DE CASTRO em 28/07/2025 23:59.
-
28/07/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 02:29
Publicado Certidão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 16:23
Recebidos os autos
-
15/07/2025 16:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/06/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 21:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
13/06/2025 12:10
Recebidos os autos
-
13/06/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
05/06/2025 19:48
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 03:26
Decorrido prazo de RENAN ROCHA DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 11:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/05/2025 02:29
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 18:09
Recebidos os autos
-
20/05/2025 18:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/04/2025 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
22/04/2025 15:45
Recebidos os autos
-
22/04/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
09/04/2025 14:22
Recebidos os autos
-
09/04/2025 14:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
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30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de SANDRA BORGES VALENTE em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de RENAN ROCHA DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:19
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
16/01/2025 11:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
16/01/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 15:04
Recebidos os autos
-
14/01/2025 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/01/2025 15:04
Outras decisões
-
13/01/2025 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/01/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de RENAN ROCHA DE CASTRO em 17/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:27
Publicado Decisão em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:17
Recebidos os autos
-
06/12/2024 10:17
Outras decisões
-
06/12/2024 10:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
28/11/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de RENAN ROCHA DE CASTRO em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 23:29
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 23:06
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 16:53
Recebidos os autos
-
14/11/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 06:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/11/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 12:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/11/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
07/11/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
05/11/2024 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:55
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:55
Deferido o pedido de VALLE ABREU ADVOCACIA - CNPJ: 20.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
-
22/10/2024 12:55
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/10/2024 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/10/2024 02:23
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:23
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 21/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
08/10/2024 19:28
Recebidos os autos
-
08/10/2024 19:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/10/2024 19:28
Deferido o pedido de VALLE ABREU ADVOCACIA - CNPJ: 20.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
-
03/10/2024 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
02/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:18
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 01/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 18/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:19
Decorrido prazo de RENAN ROCHA DE CASTRO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE em 17/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/09/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
09/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
05/09/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:15
Outras decisões
-
03/09/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/09/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:34
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:32
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 02/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 05:52
Recebidos os autos
-
02/08/2024 05:52
Outras decisões
-
01/08/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/07/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
26/07/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
24/07/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 19:14
Recebidos os autos
-
24/07/2024 19:14
Outras decisões
-
19/07/2024 21:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/07/2024 14:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/07/2024 14:31
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/07/2024 14:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/07/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:32
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 18:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
02/07/2024 14:24
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:24
Determinada a emenda à inicial
-
02/07/2024 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de JUCILAINE OLIVEIRA MOTA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de ANE CAROLINE RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de GILDO DE MORAES CAMPELO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de QUEZIA ELAINE FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de ZILMA JOSEFA DA FONSECA BISPO AZEVEDO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de IVANI APARECIDA BERNARDINA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de LEIDIANE DE ALMEIDA CARNEIRO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de SUMAIA VALENTIM DIAS ALVARENGA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de DENIZE DA ROCHA PINTO BACELAR em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de ALINE MARA ARAUJO DIAS CAMPOS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GOMES DE AZEVEDO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:46
Decorrido prazo de FLAVIA LACERDA MOURA LEITE em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de CAMILA DE LIMA FOGACA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de EDILAURA PESSOA DE QUEIROZ SANTOS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA EUZEBIO ALVES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de WASHINGTON SOARES QUIRINO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de CRISTIANE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de PHILIP MATHEUS JERONIMO FERREIRA ALVES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de VIVIANE NUNES DA ROSA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de JESSE DE CARVALHO ROSA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:39
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO GUIMARAES FRUTUOSO em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 04:25
Decorrido prazo de LUCIENE MYRIAM DOS REIS CRUZ em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:24
Decorrido prazo de LINDAURA PINHEIRO NUNES em 25/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
17/06/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 16:42
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:42
Outras decisões
-
14/06/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/06/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 02:36
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:36
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 11/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:46
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709428-75.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO, RODRIGO ALVES PIMENTA, MARCIO ALVES PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, QUEZIA ELAINE FERREIRA, ANE CAROLINE RODRIGUES, LUCIENE MYRIAM DOS REIS CRUZ, GILDO DE MORAES CAMPELO, LEIDIANE DE ALMEIDA CARNEIRO, CAMILA DE LIMA FOGACA, MARIA DA GLORIA GOMES DE AZEVEDO, JUCILAINE OLIVEIRA MOTA, ZILMA JOSEFA DA FONSECA BISPO AZEVEDO, EDILAURA PESSOA DE QUEIROZ SANTOS, WASHINGTON SOARES QUIRINO, VIVIANE NUNES DA ROSA, GISELE CRISTINA DE ARAUJO, SARAH NUBIA BRAGA SATHLER, ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA, FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA, JESSE DE CARVALHO ROSA, ALINE MARA ARAUJO DIAS CAMPOS, VALERIA RIBEIRO GUIMARAES FRUTUOSO, FLAVIA LACERDA MOURA LEITE, PHILIP MATHEUS JERONIMO FERREIRA ALVES, LINDAURA PINHEIRO NUNES, DENIZE DA ROCHA PINTO BACELAR, BEATRIZ DE SOUZA EUZEBIO ALVES, CRISTIANE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, SUMAIA VALENTIM DIAS ALVARENGA, IVANI APARECIDA BERNARDINA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.
Este Juízo, em ID 194982933, determinou emenda à inicial em relação ao cumprimento de sentença apresentado pelo DISTRITO FEDERAL, visto que não foi juntados os cálculos relativos à Executada ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO.
Contudo, conforme decisão de ID 46865424, essa Executada está litigando sob o pálio da justiça gratuita.
Assim, recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto em ID 194980591 pelo DISTRITO FEDERAL em face de RODRIGO ALVES PIMENTA e MARCIO ALVES PEREIRA.
Invertam-se os polos da demanda.
Após: 1.
Intime-se o(a) Executado(a), nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2.
Advirta-se o(a) Executado(a) que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3.
Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4.
Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.
Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 5.
Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6.
Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7.
Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.
De imediato, promova-se a alteração do valor dado à causa.
INTIME-SE, também, o DISTRITO FEDERAL para que diga, em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a respeito das petições de ID's 195059416 e 196572036.
Após, conclusos.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
15/05/2024 14:55
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 23:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/05/2024 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 21:26
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 21:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/05/2024 19:04
Recebidos os autos
-
14/05/2024 19:04
Outras decisões
-
14/05/2024 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/05/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 17:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/04/2024 13:59
Recebidos os autos
-
29/04/2024 13:59
Determinada a emenda à inicial
-
29/04/2024 13:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/04/2024 07:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/04/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 03:26
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 23/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 03:18
Publicado Certidão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 09:54
Recebidos os autos
-
23/10/2023 23:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/10/2023 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
23/10/2023 16:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
26/09/2023 00:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/09/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:30
Decorrido prazo de EDILAURA PESSOA DE QUEIROZ SANTOS em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:30
Decorrido prazo de VIVIANE NUNES DA ROSA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:29
Decorrido prazo de IVANI APARECIDA BERNARDINA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:29
Decorrido prazo de LINDAURA PINHEIRO NUNES em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:29
Decorrido prazo de QUEZIA ELAINE FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:29
Decorrido prazo de JUCILAINE OLIVEIRA MOTA em 16/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 22:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2023 18:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2023 19:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2023 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2023 18:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2023 14:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2023 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2023 22:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2023 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2023 20:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2023 13:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2023 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2023 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2023 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2023 14:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2023 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2023 00:44
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de DENIZE DA ROCHA PINTO BACELAR em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de IVANI APARECIDA BERNARDINA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de SUMAIA VALENTIM DIAS ALVARENGA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de CRISTIANE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA EUZEBIO ALVES em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de LINDAURA PINHEIRO NUNES em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO GUIMARAES FRUTUOSO em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de WASHINGTON SOARES QUIRINO em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GOMES DE AZEVEDO em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de JUCILAINE OLIVEIRA MOTA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de CAMILA DE LIMA FOGACA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de GILDO DE MORAES CAMPELO em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de ANE CAROLINE RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:05
Decorrido prazo de QUEZIA ELAINE FERREIRA em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 22:00
Juntada de Petição de apelação
-
20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ZILMA JOSEFA DA FONSECA BISPO AZEVEDO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:02
Decorrido prazo de EDILAURA PESSOA DE QUEIROZ SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 01:15
Decorrido prazo de LUCIENE MYRIAM DOS REIS CRUZ em 18/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 21:04
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:28
Publicado Sentença em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
26/06/2023 11:44
Recebidos os autos
-
26/06/2023 11:44
Julgado improcedente o pedido
-
31/05/2023 16:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
29/05/2023 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
26/05/2023 18:17
Recebidos os autos
-
26/05/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 21:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/02/2023 19:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/02/2023 14:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:07
Decorrido prazo de LUCIENE MYRIAM DOS REIS CRUZ em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:07
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GOMES DE AZEVEDO em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:07
Decorrido prazo de GILDO DE MORAES CAMPELO em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de IVANI APARECIDA BERNARDINA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de DENIZE DA ROCHA PINTO BACELAR em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de SUMAIA VALENTIM DIAS ALVARENGA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de CRISTIANE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA EUZEBIO ALVES em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de LINDAURA PINHEIRO NUNES em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO GUIMARAES FRUTUOSO em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DE ARAUJO em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de JUCILAINE OLIVEIRA MOTA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de VIVIANE NUNES DA ROSA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de ZILMA JOSEFA DA FONSECA BISPO AZEVEDO em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de WASHINGTON SOARES QUIRINO em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de EDILAURA PESSOA DE QUEIROZ SANTOS em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de ANE CAROLINE RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 03:06
Decorrido prazo de QUEZIA ELAINE FERREIRA em 25/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:40
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:40
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:40
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 23/01/2023 23:59.
-
17/01/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 01:20
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
14/12/2022 18:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
14/12/2022 00:21
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/12/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 17:21
Recebidos os autos
-
12/12/2022 17:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/11/2022 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/11/2022 12:07
Recebidos os autos
-
20/11/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 22:19
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/11/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 02:29
Publicado Decisão em 14/11/2022.
-
11/11/2022 17:44
Recebidos os autos
-
11/11/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/11/2022 08:29
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
09/11/2022 17:16
Recebidos os autos
-
09/11/2022 17:16
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2022 21:08
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2022 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/10/2022 17:18
Juntada de Petição de réplica
-
17/10/2022 14:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
14/10/2022 00:10
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
14/10/2022 00:10
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
07/10/2022 19:20
Recebidos os autos
-
07/10/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
07/10/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 06/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:29
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GOMES DE AZEVEDO em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:24
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:24
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
28/09/2022 00:44
Publicado Certidão em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 15:23
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/09/2022 08:53
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 06:52
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2022 20:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/09/2022 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 11:04
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 04:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/06/2022 07:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2022 18:33
Recebidos os autos
-
20/06/2022 18:33
Decisão interlocutória - recebido
-
18/06/2022 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/05/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:18
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:18
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 19/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 00:41
Publicado Decisão em 16/05/2022.
-
13/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 16:22
Recebidos os autos
-
11/05/2022 16:22
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2022 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/05/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:51
Publicado Certidão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
02/05/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 20:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 19:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/03/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 20:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:08
Publicado Despacho em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 21:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/02/2022 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 15:54
Recebidos os autos
-
10/02/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/02/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 15:36
Decorrido prazo de LUCIENE MYRIAM DOS REIS CRUZ em 08/02/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de IVANI APARECIDA BERNARDINA DA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.
-
10/01/2022 19:35
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 18:24
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2021 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2021 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 23:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/11/2021 17:01
Recebidos os autos
-
19/11/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/11/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 00:47
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 16/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 11/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 05:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/11/2021 04:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de CRISTIANE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 14:45
Recebidos os autos
-
03/11/2021 14:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2021 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 20:49
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2021 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/10/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 18:58
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 02:33
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 21/10/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:33
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 21/10/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:33
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 21/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2021 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2021 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2021 16:28
Recebidos os autos
-
20/10/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/10/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 02:25
Decorrido prazo de JUCILAINE OLIVEIRA MOTA em 19/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de EDILAURA PESSOA DE QUEIROZ SANTOS em 13/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
08/10/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 18:55
Decorrido prazo de DENIZE DA ROCHA PINTO BACELAR em 06/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 18:55
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE LACERDA PECANHA BARBOSA em 06/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2021 02:39
Decorrido prazo de QUEZIA ELAINE FERREIRA em 05/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:53
Decorrido prazo de QUEZIA ELAINE FERREIRA em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 00:15
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2021 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2021 21:44
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2021 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2021 10:44
Mandado devolvido dependência
-
23/09/2021 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2021 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2021 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2021 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 05:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2021 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 15:59
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2021 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2021 02:29
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 20/08/2021 23:59:59.
-
21/08/2021 02:29
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 20/08/2021 23:59:59.
-
21/08/2021 02:28
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 20/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:30
Publicado Certidão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
09/08/2021 20:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2021 21:13
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 02:33
Publicado Certidão em 25/06/2021.
-
25/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
22/06/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2021 17:23
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2021 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA EUZEBIO ALVES em 13/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 23:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de GILDO DE MORAES CAMPELO em 05/04/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de anexo
-
30/03/2021 19:45
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2021 19:03
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de LEIDIANE DE ALMEIDA CARNEIRO em 26/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 18:18
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2021 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2021 21:08
Mandado devolvido dependência
-
19/03/2021 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2021 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2021 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2021 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2021 14:13
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2021 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2021 22:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2021 17:47
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2021 10:24
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2021 00:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2021 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2021 22:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 21:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2021 19:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2021 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2021 22:22
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2021 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2021 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 17:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/02/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 19:57
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 02:26
Publicado Despacho em 28/01/2021.
-
28/01/2021 02:26
Publicado Despacho em 28/01/2021.
-
27/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
27/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
26/01/2021 02:45
Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO GUIMARAES FRUTUOSO em 25/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 15:28
Recebidos os autos
-
25/01/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/01/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 04:38
Publicado Certidão em 15/12/2020.
-
15/12/2020 04:38
Publicado Certidão em 15/12/2020.
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
11/12/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2020 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2020 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2020 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2020 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2020 11:06
Juntada de Petição de comprovante
-
13/11/2020 11:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de WASHINGTON SOARES QUIRINO em 04/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2020 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2020 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2020 20:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2020 20:32
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 20:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2020 20:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2020 20:27
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2020 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2020 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2020 20:17
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2020 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2020 20:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2020 20:17
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
22/10/2020 20:17
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2020 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2020 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2020 09:13
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 23:50
Juntada de Petição de contestação
-
15/10/2020 23:12
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2020 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2020 15:34
Mandado devolvido dependência
-
08/10/2020 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2020 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2020 15:00
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2020 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de VIVIANE NUNES DA ROSA em 29/09/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2020 23:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2020 22:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2020 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2020 03:18
Decorrido prazo de ZILMA JOSEFA DA FONSECA BISPO AZEVEDO em 14/09/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2020 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2020 20:53
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2020 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2020 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 18:30
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 23:22
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2020 16:35
Recebidos os autos
-
20/04/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2020 11:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/04/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2020 00:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2020 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2020 02:27
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 18/03/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 02:27
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 18/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2020 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2020 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2020 02:51
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 13/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2020 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2020 19:05
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 18:59
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 18:53
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 18:45
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 18:38
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 18:31
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 18:09
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 17:54
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 17:48
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 17:33
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 17:26
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 14:39
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 14:35
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 14:30
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 14:20
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 14:06
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 14:01
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 13:37
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 13:29
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 13:12
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 13:07
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 12:56
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 12:44
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 12:38
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 12:33
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 12:29
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 12:24
Expedição de Mandado.
-
11/03/2020 03:20
Publicado Decisão em 11/03/2020.
-
10/03/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 12:29
Recebidos os autos
-
06/03/2020 12:29
Decisão interlocutória - recebido
-
03/03/2020 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
03/03/2020 06:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.
-
02/03/2020 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 20:00
Juntada de Petição de especificação de provas
-
15/02/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 02:49
Publicado Despacho em 13/02/2020.
-
12/02/2020 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 14:17
Recebidos os autos
-
10/02/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
10/02/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2020 20:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 21:06
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 26/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 13:29
Recebidos os autos
-
20/11/2019 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 21:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/11/2019 20:44
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2019 05:36
Publicado Decisão em 19/11/2019.
-
18/11/2019 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 20:49
Publicado Decisão em 13/11/2019.
-
13/11/2019 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2019 19:29
Recebidos os autos
-
12/11/2019 19:29
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/11/2019 06:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/11/2019 20:31
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
11/11/2019 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 15:26
Recebidos os autos
-
11/11/2019 15:26
Decisão interlocutória - recebido
-
08/11/2019 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/11/2019 20:12
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 20:12
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 09:18
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 07/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 09:18
Decorrido prazo de MARCIO ALVES PEREIRA em 07/11/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 03:37
Publicado Decisão em 15/10/2019.
-
14/10/2019 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 18:11
Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHO em 09/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 18:11
Decorrido prazo de RODRIGO ALVES PIMENTA em 09/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 16:05
Recebidos os autos
-
10/10/2019 16:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/10/2019 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/10/2019 21:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/09/2019 04:43
Publicado Decisão em 18/09/2019.
-
17/09/2019 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2019 17:25
Recebidos os autos
-
13/09/2019 17:25
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/09/2019 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
12/09/2019 18:45
Distribuído por sorteio
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Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
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R$ 0,00
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