TJDFT - 0709504-42.2022.8.07.0003

10/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

07/07/2025 18:11

Juntada de Certidão

07/07/2025 18:11

Juntada de Certidão

07/07/2025 18:10

Juntada de Certidão

07/07/2025 18:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/07/2025 18:30

Recebidos os autos

04/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/07/2025 18:29

Juntada de Certidão

04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.

01/07/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.

10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

05/06/2025 19:26

Conhecido o recurso de PAULO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *20.***.*20-06 (RECORRENTE) e provido em parte

05/06/2025 19:26

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

05/06/2025 19:23

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

05/06/2025 19:23

Conhecido o recurso de PAULO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *20.***.*20-06 (RECORRENTE) e provido em parte

05/06/2025 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2025 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 20/05/2025.

20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

15/05/2025 17:15

Juntada de pauta de julgamento

15/05/2025 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 14:19

Juntada de Certidão

13/05/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025 16:23

Recebidos os autos

24/02/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/02/2025 14:02

Recebidos os autos

23/02/2025 14:02

Processo Reativado

13/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

13/01/2025 18:51

Juntada de Certidão

13/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025 18:45

Recebidos os autos

13/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/01/2025 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/01/2025 08:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/01/2025 19:21

Recebidos os autos

07/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 8ª Turma Cível

07/01/2025 17:53

Recebidos os autos

07/01/2025 17:53

Processo Reativado

22/12/2023 17:55

Baixa Definitiva

22/12/2023 17:54

Transitado em Julgado em 20/12/2023

22/12/2023 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2023 14:44

Juntada de Certidão

09/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

29/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

23/09/2023 18:18

Recebidos os autos

23/09/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 18:18

Recebidos os autos

23/09/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2023 12:00

Recebidos os autos

20/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2023 12:00

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *20.***.*20-06 (RECORRIDO) em 19/09/2023.

20/09/2023 02:18

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.

30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 29/08/2023 23:59.

28/08/2023 13:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.

26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

24/08/2023 10:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/08/2023 17:57

Juntada de Petição de agravo

07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.

05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

31/07/2023 19:45

Recebidos os autos

31/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 19:45

Recebidos os autos

31/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 19:45

Recurso Especial não admitido

13/07/2023 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/07/2023 14:38

Recebidos os autos

13/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/07/2023 14:38

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) em 12/07/2023.

13/07/2023 14:37

Juntada de Certidão

13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 12/07/2023 23:59.

21/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

19/06/2023 15:28

Juntada de Certidão

19/06/2023 15:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/06/2023 14:56

Recebidos os autos

19/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2023 14:56

Juntada de Certidão

17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

06/06/2023 17:55

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 24/05/2023 23:59.

24/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/05/2023.

24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

18/05/2023 19:05

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023 00:08

Publicado Pauta de Julgamento em 18/05/2023.

18/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 15:31

Juntada de pauta de julgamento

16/05/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2023 18:16

Recebidos os autos

10/05/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/05/2023 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 03/05/2023.

03/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

27/04/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/03/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2023 17:11

Juntada de Certidão

23/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023 10:34

Recebidos os autos

01/02/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

30/01/2023 08:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

13/01/2023 19:23

Recebidos os autos

13/01/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/01/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/12/2022 20:44

Recebidos os autos

14/12/2022 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

13/12/2022 16:04

Recebidos os autos

13/12/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2022 16:04

Distribuído por sorteio