TJDFT - 0709319-73.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:39
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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27/05/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/05/2025 15:28
Juntada de certidão
-
21/05/2025 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/05/2025 02:16
Decorrido prazo de JANAINA BRITO em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 02:16
Decorrido prazo de JANAINA BRITO em 20/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 10:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/05/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 18:24
Recebidos os autos
-
12/05/2025 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/05/2025 18:24
Recebidos os autos
-
12/05/2025 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/05/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 12:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/05/2025 12:38
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/05/2025 13:51
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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08/05/2025 13:38
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/05/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:46
Juntada de certidão
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23/04/2025 11:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de LORRANE SANTOS DA ROCHA em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 10:28
Juntada de Petição de agravo
-
01/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
01/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2025 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2025 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:48
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/03/2025 14:48
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/03/2025 14:48
Recurso Extraordinário não admitido
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27/03/2025 14:48
Recurso Especial não admitido
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27/03/2025 14:48
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2025 14:48
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2025 10:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/03/2025 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/03/2025 10:51
Recebidos os autos
-
26/03/2025 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/03/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 18:08
Juntada de certidão
-
07/03/2025 18:07
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
07/03/2025 08:43
Recebidos os autos
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07/03/2025 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/02/2025 09:25
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/02/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 14:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/02/2025 13:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/01/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 02:15
Publicado Ementa em 29/01/2025.
-
28/01/2025 19:08
Recebidos os autos
-
28/01/2025 19:08
Deferido o pedido de
-
28/01/2025 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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28/01/2025 10:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
25/01/2025 10:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 19:12
Conhecido o recurso de ALINE FARIAS DOS SANTOS MORAIS - CPF: *36.***.*02-67 (APELANTE), JANAINA BRITO - CPF: *27.***.*51-91 (APELANTE), LORRANE SANTOS DA ROCHA - CPF: *61.***.*81-36 (APELANTE) e SUELENE SANTOS SOARES - CPF: *78.***.*50-34 (APELANTE) e não
-
23/01/2025 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/12/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 07:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 16:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/12/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 20:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 17:29
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/12/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/11/2024 16:15
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:45
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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29/11/2024 15:45
Juntada de certidão
-
29/11/2024 15:42
Recebidos os autos
-
28/11/2024 10:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/11/2024 19:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/11/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 15:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/11/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 02:16
Decorrido prazo de JANAINA BRITO em 06/11/2024 23:59.
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06/11/2024 19:58
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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06/11/2024 09:32
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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29/10/2024 02:17
Publicado Certidão em 29/10/2024.
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29/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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25/10/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 13:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/10/2024 18:08
Recebidos os autos
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23/10/2024 17:55
Recebidos os autos
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23/10/2024 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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