TJDFT - 0709353-94.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 13:49
Baixa Definitiva
-
22/05/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 13:48
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.
NÃO CUMPRIMENTO.
INICIAL COM FATOS E ARGUMENTOS CONFUSOS.
AUSENTES ESCLARECIMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DA DEMANDA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Ausente esclarecimentos acerca dos fatos narrados na inicial ou documentação indispensável para análise do mérito da demanda, bem como existência de argumentos confusos na exordial, deve o Juízo de 1º grau determinar a emenda da petição inicial. 2.
O cumprimento insatisfatório de determinação judicial de emenda à inicial pelo autor da ação, mesmo após ser intimado para tanto, gera o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção da demanda sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. 3.
Negou-se provimento ao apelo. -
23/04/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:12
Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*77-39 (APELANTE) e não-provido
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19/04/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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14/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 13:05
Juntada de intimação de pauta
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05/02/2024 09:54
Recebidos os autos
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12/01/2024 16:53
Recebidos os autos
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12/01/2024 16:53
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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28/11/2023 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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28/11/2023 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/11/2023 08:29
Recebidos os autos
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24/11/2023 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/11/2023 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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