30/05/2025 14:50

Baixa Definitiva
30/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 28/05/2025
30/05/2025 14:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos
22/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos
22/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2024 09:26

Recebidos os autos
22/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GIL GOMES DE MATOS em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:49

Juntada de Petição de agravo
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:40

Recebidos os autos
23/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 19:40

Recebidos os autos
23/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 19:40

Recurso Especial não admitido
23/07/2024 19:40

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2024 12:21

Recebidos os autos
14/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:37

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:09

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:49

Conhecido em parte o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido
21/03/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:59

Deliberado em Sessão - Retirado
01/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 15:11

Recebidos os autos
08/02/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 12:45

Recebidos os autos
22/01/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/01/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2024 15:22

Recebidos os autos
19/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/01/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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