11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709312-30.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça ou na hipótese de dispensa de pagamento de custas prevista no artigo 82, § 3º, do CPC.

Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe não se verificou a existência de cumprimento de sentença provisório decorrente do presente feito. (documento datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:42

Recebidos os autos
23/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709312-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº212578886.

Conforme Portaria deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

Reitera-se que a parte autora também interpôs APELAÇÃO no Id nº 209497080. (documento datado e assinado digitalmente)
27/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:48

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:52

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:12

Recebidos os autos
06/08/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/08/2024 17:54

Recebidos os autos
01/08/2024 17:54

Outras decisões
30/07/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2024 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 21:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 06:53

Recebidos os autos
20/06/2024 06:53

Outras decisões
18/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:51

Decorrido prazo de LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
23/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
11/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:38

Recebidos os autos
11/04/2024 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/01/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:16

Recebidos os autos
04/12/2023 15:16

Outras decisões
04/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/11/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 02:10

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 10:08

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:12

Recebidos os autos
06/09/2023 13:11

Outras decisões
31/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/08/2023 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:02

Recebidos os autos
24/08/2023 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
22/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2023 17:27

Recebidos os autos
22/08/2023 17:27

Outras decisões
22/08/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/08/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:32

Recebidos os autos
17/08/2023 18:32

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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