31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0702126-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: P.

F.

R.

AGRAVADO: J.

F.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: H.

F.

D.

A.

DESPACHO Como questão prévia, a parte agravante requer a concessão da gratuidade de justiça.

Todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, diante da escassez da documentação que subsidia o pedido.

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que comprovem a falta de recursos para o pagamento dos custos do processo, sem prejuízo próprio e de sua família, pois a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum.

Dessa forma, para avaliação de sua capacidade econômica, junte aos autos a parte agravante extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos meses, bem como da declaração de Imposto de Renda do último exercício, além de outros documentos que confirmem a alegada hipossuficiência, no prazo de 5 dias.

Int.

Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
31/05/2022 17:32

Baixa Definitiva
31/05/2022 17:32

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/05/2022 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCIDALVA MARTINS DE SOUZA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:08

Decorrido prazo de ELISEU GOMES DE LIMA em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.
12/04/2022 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:09

Conhecido o recurso de ELISEU GOMES DE LIMA - CPF: *92.***.*76-49 (EMBARGANTE) e FRANCIDALVA MARTINS DE SOUZA - CPF: *27.***.*75-08 (EMBARGANTE) e não-provido
06/04/2022 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 14:36

Juntada de pauta de julgamento
31/03/2022 21:57

Recebidos os autos
31/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/03/2022 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:21

Recebidos os autos
03/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/03/2022 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/03/2022 10:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2022 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/02/2022.
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:22

Recebidos os autos
03/02/2022 18:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
03/02/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2021 18:08

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/11/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 18:33

Recebidos os autos
27/10/2021 17:52

Conclusos para julgamento
28/09/2021 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/09/2021 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2021 14:51

Recebidos os autos
27/09/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
27/09/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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