11/04/2023 09:28

Baixa Definitiva
11/04/2023 09:27

Transitado em Julgado em 30/03/2023
11/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/02/2023 20:36

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 17:33

Recebidos os autos
19/01/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:33

Recebidos os autos
19/01/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/01/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/01/2023 15:54

Recebidos os autos
19/01/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/01/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/11/2022 14:11

Juntada de Petição de agravo
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 10/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 23:10

Recebidos os autos
16/10/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 23:10

Recebidos os autos
16/10/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 23:10

Recurso Especial não admitido
11/10/2022 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2022 10:27

Recebidos os autos
11/10/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2022 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/09/2022 14:15

Recebidos os autos
06/09/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:47

Juntada de Petição de recurso especial
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:46

Publicado Ementa em 15/08/2022.
12/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
29/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2022 15:51

Recebidos os autos
10/06/2022 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2022 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/05/2022.
25/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:07

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
19/05/2022 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 13/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:49

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2022 13:36

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:45

Recebidos os autos
22/03/2022 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2022 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/03/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 21:47

Recebidos os autos
18/02/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/02/2022 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/02/2022 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2022 21:07

Recebidos os autos
14/02/2022 21:04

Recebidos os autos
14/02/2022 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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