12/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVID MARQUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO PINHEIRO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
12/01/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:13

Recebidos os autos
10/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2025 15:13

Recebidos os autos
10/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2025 14:03

Recebidos os autos
10/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2024 13:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/12/2024 21:21

Juntada de Petição de agravo
11/11/2024 10:46

Juntada de Petição de agravo
05/11/2024 23:05

Juntada de Petição de agravo
31/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:56

Recebidos os autos
23/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2024 13:18

Recebidos os autos
26/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2024 19:33

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DA SILVA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 04:28

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 19:01

Expedição de Ofício.
14/08/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 18:47

Desentranhado o documento
14/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
02/08/2024 13:58

Conhecido o recurso de ADRIANO CARVALHO DE JESUS - CPF: *38.***.*53-53 (APELANTE), FABIO PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *28.***.*53-13 (APELANTE) e FRANCISCO DE SALES DA SILVA JUNIOR - CPF: *06.***.*40-02 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 07:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 14:03

Recebidos os autos
07/06/2024 15:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:51

Recebidos os autos
02/06/2024 22:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:17

Recebidos os autos
02/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 21:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/03/2024 22:34

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
04/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2024 14:52

Recebidos os autos
28/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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