09/04/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de PATRICIA INACIO LIMA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0713552-61.2020.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) INVENTARIANTE ou seu(s) PATRONO(S), cientes de que poderão realizar a impressão do ALVARÁ de ID 191650401.

Ante o exposto, fica(m) advertida(s) de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 2 (dois) dias úteis para que seja realizada a impressão do(s) documento(s) acima mencionado(s), e que após o decurso do prazo a presente ação será arquivada, conforme determinação contida na presente ação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
02/04/2024 09:43

Expedição de Mandado.
01/04/2024 19:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 16:07

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:29

Recebidos os autos
22/03/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
21/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 17:05

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de PATRICIA INACIO LIMA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL CIPRIANO ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713552-61.2020.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Cuida-se de inventário e partilha dos bens e dívidas deixados por RICARDO DE FRANCO CIPRIANO ARAUJO, falecido em 19/07/2020 (certidão de óbito de ID 74350147), que ao tempo do óbito era casado com Patrícia Inacio Lima, desde 14/05/1998 (ID 74350149), sob o regime da comunhão parcial de bens.

O falecido não teve filhos e deixou pais vivos, os Senhores Luiz Armando de Araújo e Francisca Maria Cipriano Araújo.

Na petição de abertura do inventário, informou-se que, após falecido o autor da herança, a cônjuge supérstite e os ascendentes do de cujos acordaram amigavelmente que estes renunciariam à sua quota parte da herança, contudo, antes da formalização da renúncia, sobreveio, em 09/09/2020, o óbito da genitora do falecido (ID 74350148).

Requereu-se o reconhecimento da renúncia por parte genitora, nos termos expostos na petição (ID 74351750).

Foi nomeada como inventariante Patrícia Inacio Lima, cônjuge supérstite do falecido (ID 75844000).

Termo de compromisso de inventariante assinado (ID 76509772).

Primeiras declarações no ID 79391762.

Na referida petição, a inventariante reiterou o pedido de reconhecimento da renúncia por parte da genitora do falecido.

O pedido foi indeferido nos termos da decisão de ID 81163073, a qual determinou a inclusão dos herdeiros da mãe falecida nos autos (pai e irmão do inventariado, respectivamente – Luiz Armando de Araújo e Rafael Cipriano Araújo).

Posteriormente, a inventariante requereu a homologação da renúncia do pai do inventariado – Luiz Armando de Araújo – e dos herdeiros da mãe do inventariado – Rafael Cipriano Araújo e Luiz Armando de Araújo.

Após o cumprimento de formalidades, foi homologada a renúncia dos herdeiros Rafael Cipriano Araújo e Luiz Armando de Araújo, nos termos do art. 1.806 do Código Civil (ID 86882530).

O processo prosseguiu, com a liberação de valores para quitação das dívidas do espólio (ID 88158336, 95162674, 99323175 e 106549017).

Nos IDs 114709961 e 114709962, a inventariante noticiou a quitação dos débitos e a inexistência de outras dívidas conhecidas.

Após proceder a retificações, foi apresentado esboço de partilha retificado no ID 165508638.

A Contadoria Judicial apresentou a conferência do esboço no ID 165714973.

A inventariante manifestou concordância com os cálculos (ID 166083957).

A Fazenda Pública do DF não apresentou nenhuma objeção ou requerimento (ID 172216268). 2.

Fundamentação Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

O presente inventário, inicialmente, seguiu o rito solene, com a nomeação de inventariante, assinatura do termo e apresentação das primeiras declarações.

Contudo, diante das renúncias homologadas na Decisão de ID 86882530, o inventário passou a ter herdeira única, sendo que o valor do espólio não ultrapassa 1000 salários-mínimos, de modo que se seguiu procedimento simplificado tendente ao arrolamento dos bens, ao pagamento das dívidas e à apresentação do esboço de partilha.

Nesse contexto, os artigos 664 e seguintes do CPC disciplinam o rito do arrolamento comum, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha de bens de valores até o teto legalmente permitido (1.000 salários-mínimos).

Desse modo, converto o rito do inventário em arrolamento comum de bens.

A descrição dos bens e dívidas está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

Outrossim, o esboço de partilha observou o regime da comunhão parcial de bens.

Por sua vez, presente a comprovação do recolhimento do imposto, conforme atestou a Fazenda Pública na manifestação de ID 172216268. 3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (ID 165714973), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Adjudico em favor da herdeira única PATRICIA INACIO LIMA os bens constantes do referido esboço.

RETIFIQUE-SE o rito do inventário para arrolamento comum.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela herdeira.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas processuais, expeçam-se Carta de Adjudicação e eventuais alvarás necessários, nos estritos limites da sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:58

Recebidos os autos
26/02/2024 08:58

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:21

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/10/2023 15:09

Recebidos os autos
11/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:42

Recebidos os autos
18/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0713552-61.2020.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s), no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do esboço de partilha apresentado pela Contadoria Judicial (ID 165714973 ).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/07/2023 18:23

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:23

Recebidos os autos
19/07/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
17/07/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:22

Recebidos os autos
22/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/12/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:08

Publicado Decisão em 18/11/2022.
17/11/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
25/10/2022 14:06

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:29

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:21

Expedição de Ofício.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:09

Recebidos os autos
12/08/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/05/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:01

Recebidos os autos
18/04/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
02/04/2022 09:51

Recebidos os autos
02/04/2022 09:51

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/03/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 10:22

Recebidos os autos
11/02/2022 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 15:46

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/02/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 09:07

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:03

Juntada de Certidão
26/01/2022 08:48

Expedição de Alvará.
24/01/2022 17:40

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:57

Expedição de Alvará.
24/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:12

Juntada de Certidão
23/01/2022 15:41

Juntada de Certidão
19/12/2021 19:17

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:13

Juntada de Certidão
19/11/2021 19:22

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021 10:02

Expedição de Ofício.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 19:17

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:45

Expedição de Ofício.
25/10/2021 12:45

Expedição de Ofício.
22/10/2021 09:17

Recebidos os autos
22/10/2021 09:17

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/10/2021 18:58

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:50

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:29

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:29

Expedição de Ofício.
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 13:53

Expedição de Ofício.
06/10/2021 13:53

Expedição de Ofício.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 19:48

Recebidos os autos
01/10/2021 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 17:15

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/09/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 21:11

Expedição de Certidão.
12/09/2021 16:24

Expedição de Ofício.
09/09/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/09/2021 15:45

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)
02/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
23/08/2021 20:34

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:07

Expedição de Alvará.
18/08/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 17:01

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 16:28

Recebidos os autos
04/08/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/07/2021 17:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
28/07/2021 17:44

Juntada de Certidão
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 13:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)
22/07/2021 07:40

Recebidos os autos
22/07/2021 07:40

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/07/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 16:45

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:04

Recebidos os autos
21/06/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
17/06/2021 11:40

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 10:08

Recebidos os autos
12/05/2021 10:08

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/05/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 19:47

Expedição de Ofício.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/04/2021 14:51

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 22:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)
07/04/2021 21:47

Recebidos os autos
07/04/2021 21:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/03/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 09:37

Recebidos os autos
23/03/2021 09:37

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/03/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/03/2021 16:54

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 18:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 14:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)
01/03/2021 23:25

Recebidos os autos
01/03/2021 23:25

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/02/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL CIPRIANO ARAUJO em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO DE ARAUJO em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA INACIO LIMA em 25/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
01/02/2021 14:06

Recebidos os autos
01/02/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 23:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/01/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 11:16

Recebidos os autos
15/01/2021 11:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2021 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/12/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 02:35

Decorrido prazo de PATRICIA INACIO LIMA em 27/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 13:42

Expedição de Certidão.
07/11/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:37

Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:37

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 03:58

Publicado Despacho em 04/11/2020.
04/11/2020 03:58

Publicado Despacho em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 16:24

Expedição de Termo.
28/10/2020 21:02

Recebidos os autos
28/10/2020 21:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 16:27

Recebidos os autos
22/10/2020 16:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2020 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/10/2020 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:33

Recebidos os autos
14/10/2020 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2020 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/10/2020 10:59

Juntada de Certidão
09/10/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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