12/08/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
11/08/2024 04:27

Processo Desarquivado
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:01

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 05:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:33

Arquivado Provisoramente
15/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:13

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:28

Expedição de Ofício.
29/04/2024 22:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709658-20.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LIMA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, EDUARDO SILVA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as explicações acerca do modo como deve ser calculado o valor dos honorários, constante na decisão de ID 148945726, a manifestação de Eduardo, juntada no ID 189485288, e a manifestação do DF, juntada no ID 192615542, defiro em parte o pedido de ID 193291866 para: a) Determinar a expedição de ofício para transferência do depósito judicial no valor de R$ 1.225,78 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), constante no ID 193291872, em benefício do FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - INTERESSADO, CPF/CNPJ 04.***.***/0001-50, cuja chave pix é 04.***.***/0001-50.

Após a transferência, declaro satisfeita a obrigação de pagar em favor do DF, devendo ser dado baixa no executado EDUARDO SILVA LIMA. b) Determinar a expedição de RPV para que o DF proceda ao pagamento da quantia remanescente devida a Cavalcanti e Guimarães Advogados Associados, CNPJ nº: 23.***.***/0001-25 (ID ID 192615895), no importe de R$ 3.506,16 (três mil quinhentos e seis reais e dezesseis centavos).

Intime-se o DF para pagamento no prazo de dois meses.

Comprovado o depósito, expeça-se ofício para que o pagamento da RPV seja transferida para a conta corrente, cujos dados bancários são: BRB, Agência 0100, Conta Corrente 053.345-7, CNPJ nº: 23.***.***/0001-25, em nome de Cavalcanti e Guimarães Advogados Associados, PIX: 23.***.***/0001-25.

Sem prejuízo, expeça-se precatório para pagamento do montante principal.

Comprovado o pagamento da RPV e do Precatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 13:30:17.

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19/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:11

Recebidos os autos
18/04/2024 15:11

Outras decisões
18/04/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 19:57

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:52

Recebidos os autos
11/04/2024 14:52

Outras decisões
10/04/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:33

Recebidos os autos
15/03/2024 18:33

Outras decisões
14/03/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/03/2024 23:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709658-20.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDUARDO SILVA LIMA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da decisão de ID 172481853, Juntada a Planilha de Cálculo do débito de Eduardo Silva Lima, intime-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2024 21:47:22.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:39

Recebidos os autos
21/02/2024 12:39

Outras decisões
21/02/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 21:49

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:32

Recebidos os autos
21/12/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:15

Recebidos os autos
15/12/2023 18:15

Outras decisões
14/12/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:31

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 18:31

Desentranhado o documento
23/11/2023 14:52

Recebidos os autos
23/11/2023 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:57

Recebidos os autos
19/09/2023 18:57

Outras decisões
19/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/09/2023 05:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/09/2023 05:10

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:27

Recebidos os autos
15/08/2023 14:27

Outras decisões
15/08/2023 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:13

Processo Desarquivado
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:08

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:10

Expedição de Ofício.
16/05/2023 21:58

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 22:22

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:25

Recebidos os autos
03/04/2023 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
13/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:31

Recebidos os autos
08/02/2023 14:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
08/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:38

Recebidos os autos
06/12/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/12/2022 07:32

Recebidos os autos
02/12/2022 07:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2022 17:25

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:06

Recebidos os autos
25/07/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2022 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:44

Recebidos os autos
19/07/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:12

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
17/06/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:28

Recebidos os autos
17/06/2022 16:28

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2022 16:04

Recebidos os autos
09/06/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:33

Recebidos os autos
01/06/2022 17:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2022 20:26

Recebidos os autos
14/01/2020 11:07

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/01/2020 11:06

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2019 02:54

Publicado Certidão em 10/12/2019.
10/12/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2019 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 21:12

Expedição de Certidão.
04/12/2019 21:12

Juntada de Certidão
04/12/2019 19:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:10

Juntada de Petição de apelação
26/11/2019 07:59

Publicado Sentença em 26/11/2019.
25/11/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 19:04

Recebidos os autos
21/11/2019 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2019 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2019 18:21

Recebidos os autos
13/11/2019 18:21

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2019 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2019 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 06:12

Publicado Certidão em 25/10/2019.
24/10/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 09:45

Expedição de Certidão.
23/10/2019 09:45

Juntada de Certidão
21/10/2019 19:05

Juntada de Petição de réplica
17/10/2019 05:48

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 21:07

Expedição de Certidão.
14/10/2019 21:07

Juntada de Certidão
14/10/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 03:20

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 15:21

Recebidos os autos
20/09/2019 15:21

Recebidos os autos
20/09/2019 15:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/09/2019 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/09/2019 12:43

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
19/09/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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