17/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:13

Recebidos os autos
26/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:37

Recurso Especial não admitido
05/06/2025 13:37

Recebidos os autos
05/06/2025 13:37

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2025 13:37

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:18

Recebidos os autos
14/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 13:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025.
08/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:48

Recebidos os autos
28/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
28/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
27/03/2025 16:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
27/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:43

Expedição de Intimação de Pauta.
07/03/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 11:54

Recebidos os autos
06/11/2024 19:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/11/2024 18:46

Recebidos os autos
02/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/09/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:40

Recebidos os autos
17/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:43

Recebidos os autos
15/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:58

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:51

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:38

Recebidos os autos
02/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
29/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:58

Recebidos os autos
25/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/04/2024 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024.
25/04/2024 12:35

Recebidos os autos
25/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0709610-63.2020.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: WENDELL DE OLIVEIRA ROCHA, EDWARD HIGINO, ALDENIR PEREIRA DA FONSECA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Acolho a cota da Procuradoria de Justiça (ID 55545318).

Intime-se os apelantes Antônio Miguel Salheb e Andrew Veras Salheb, por suas respectivas defesas técnicas, para a apresentação das razões de apelação.

Após, intime-se o Ministério Público com ofício no 1o grau de jurisdição, para, querendo, oferecer contrarrazões.

Na sequência, à d.

Procuradoria de Justiça, para parecer.

Tudo cumprido, voltem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:03:49.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator
04/03/2024 17:07

Recebidos os autos
04/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
05/02/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:22

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:22

Recebidos os autos
30/01/2024 18:22

Processo Reativado
13/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
12/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:18

Recebidos os autos
12/01/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:14

Recebidos os autos
10/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/12/2023 08:30

Recebidos os autos
30/11/2023 11:36

Recebidos os autos
30/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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