31/03/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 20:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de HENRIQUE COELHO CAETANO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE LACERDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de WESLEI DA SILVA SA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:04

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 15:18

Recebidos os autos
22/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709639-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI REVEL: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR, WESLEI DA SILVA SA, PATRICIA GOMES DE LACERDA, HENRIQUE COELHO CAETANO DECISÃO Nada a prover quanto à petição de Id 199938941, vez que não há falar em exceção de pré-executividade, tampouco em suspensão do cumprimento de sentença, pois não deflagrada a fase executiva.

Ressalte-se que a sentença ainda não está albergada pela coisa julgada, pois foi interposto recurso inominado pendente de julgamento (Id 199938941).

Todavia, apesar da inadequação da via eleita pelo réu (exceção de pré-executividade), analiso a alegação de nulidade de citação por se tratar de questão de ordem pública.

Com efeito, alega o 4º réu (Henrique Coelho), que não foi devidamente citado.

Contudo, conforme já analisado no Id 177785245, a correspondência de Id 177076151 foi entregue no endereço do réu, tendo sido devidamente identificada a pessoa que a recebeu (Gabriele do Vale, CIRG n 37.922.977-8), reputando-se, portanto, eficaz a citação, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE ("A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte ré é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor").

A diligência de citação que restou frutífera foi realizada em 26.10.2023 (Id 177076151), portanto, antes da diligência frustrada mencionada pelo réu na r. petição, ocorrida em 22.04.2024 - cujo número de Id correto é o 192028261 -, e que retornou com a informação de que o réu "Mudou-se".

A ordem cronológica desses eventos, aliada ao fato de ter sido a mesma pessoa que recebeu a primeira correspondência e recusou a segunda (Gabriele do Vale), reforça ainda mais a conclusão de que a correspondência de Id 177076151 foi entregue no endereço do réu.

Salienta-se, ademais, que o réu, além de não ter comprovado, nem sequer informado, onde residia ao tempo da citação, não negou que era domiciliado no endereço constante na carta de Id 177076151 à época da realização dessa diligência, tampouco indicou seu endereço atual ao comparecer aos autos.

Forte nessas razões, reputo válida a citação do réu HENRIQUE COELHO CAETANO.

Cumpram-se, pois, as determinações precedentes.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/07/2024 14:05

Recebidos os autos
08/07/2024 14:05

Indeferido o pedido de HENRIQUE COELHO CAETANO - CPF: *76.***.*52-27 (REVEL)
05/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/07/2024 04:27

Decorrido prazo de HENRIQUE COELHO CAETANO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:27

Decorrido prazo de B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de HENRIQUE COELHO CAETANO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 21:07

Recebidos os autos
24/05/2024 21:07

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/04/2024 09:03

Juntada de Petição de defesa prévia
17/04/2024 13:30

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/04/2024 13:29

Outras decisões
16/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 12:16

Recebidos os autos
05/04/2024 12:16

Outras decisões
04/04/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 18:50

Desentranhado o documento
15/03/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:56

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de WESLEI DA SILVA SA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE LACERDA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 10:49

Recebidos os autos
17/01/2024 10:49

Outras decisões
08/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:13

Decorrido prazo de WESLEI DA SILVA SA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:22

Decorrido prazo de B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-20 (REQUERENTE) em 24/11/2023.
22/11/2023 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/11/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 07:36

Recebidos os autos
21/11/2023 07:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
11/11/2023 10:32

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:01

Recebidos os autos
10/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 12:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 19:49

Recebidos os autos
19/10/2023 19:49

Deferido o pedido de B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
13/10/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:19

Recebidos os autos
04/10/2023 19:19

Decretada a revelia
04/10/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:22

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de B2B COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/09/2023 15:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 15:51

Recebidos os autos
18/09/2023 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 20:21

Recebidos os autos
31/08/2023 20:21

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 20:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/08/2023 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:48

Recebidos os autos
02/08/2023 18:48

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio
02/08/2023 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 14:26

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
02/08/2023 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de comprovante de residência
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de documento de identificação
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de contrato social

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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