25/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:35

Recebidos os autos
23/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/07/2025 15:35

Processo Desarquivado
23/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:43

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:44

Recebidos os autos
19/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/05/2025 17:12

Processo Desarquivado
19/05/2025 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 18:14

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:43

Recebidos os autos
25/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/04/2024 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709711-52.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO JOSE MILANEZ EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO, ELENICE REIS CARDOSO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor, bem como para que indique outros bens à penhora, conforme decisão de ID 186327446.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 16:17:54.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
19/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709711-52.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO JOSE MILANEZ EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO, ELENICE REIS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O agravo noticiado na certidão de ID 191825457 foi interposto contra a decisão de ID 172712494, portanto, não há óbice ao prosseguimento do feito.

Assim, expeça-se alvará em favor do exequente, nos termos da decisão de ID 186327446.

BRASÍLIA-DF, data da assinatura eletrônica.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta
08/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:11

Recebidos os autos
06/04/2024 03:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 03:11

Outras decisões
05/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/04/2024 23:41

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709711-52.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO JOSE MILANEZ EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO, ELENICE REIS CARDOSO DESPACHO Certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, desnecessária a intimação das partes para ciência do despacho, considerando que o ato é direcionado à secretaria judicial.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 12:29:27.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
03/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:28

Recebidos os autos
03/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 19/02/2024.
19/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709711-52.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO JOSE MILANEZ EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO, ELENICE REIS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação contra penhora de dinheiro realizada por meio do Sistema Bacenjud, prevista no artigo 854, §3º, do CPC, envolvendo as pessoas acima especificadas.

O impugnante/executado alega que o valor penhorado através do sistema Bacenjud recaiu sobre a conta corrente em que recebe seu salário e conta poupança cujo saldo é inferior à 40 salários mínimos, sendo, portanto, impenhorável o valor ali encontrado.

Intimado, o exequente/impugnado repudiou as teses, requerendo o indeferimento da impugnação. É o breve relatório.

DECIDO.

A impugnação não foi instruída com documentos, de sorte que é impossível afirmar que o seu salário tenha sofrido constrição.

Em sendo assim, não logrou êxito o executado em comprovar que a constrição recaiu sobre verba de caráter alimentar, razão pela qual a impugnação deve ser rejeitada.

No mesmo sentido, confira-se um precedente do e.

TJDFT.

In verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA "ON LINE". "BACEN JUD".

BLOQUEIO EM CONTA-CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.

VERBA SALARIAL.

COMPROVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

PEDIDO DE DESBLOQUEIO NEGADO.

DINHEIRO.

TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA.

PREFERÊNCIA LEGAL.

PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS ONEROSA.

OBSERVÂNCIA. -Não comprovado que o bloqueio efetuado em conta-corrente, por intermédio do sistema BACEN-JUD, abrangeu recursos oriundos dos proventos do agravante, indefere-se o pedido de desbloqueio que tem por fundamento a impenhorabilidade do salário, prevista no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. -A mera alegação de que o exeqüente não esgotou as diligências para descobrir bens penhoráveis não pode ser acolhida se o executado, eximindo-se de conduta compatível com a boa-fé processual, não os indica ou, pelo menos, comprova que eles inexistem. -Havendo dinheiro depositado em conta, não se defere a penhora sobre Títulos da Dívida Agrária, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida no artigo 655, do Código de Processo Civil, não havendo, nesse fato, violação ao artigo 620, do mesmo código, que determina que a execução seja feita da forma menos onerosa quando puder ser feita de diversas formas.

Recurso não provido. (Acórdão n.274542, 20060020151633AGI, Relator: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/04/2007, Publicado no DJU SECAO 3: 21/06/2007.

Pág.: 83)” Nesse sentido, REJEITO a impugnação, mantendo-se a constrição.

Transcorrido o prazo de recurso, ou em caso de sua interposição, inexistindo efeito suspensivo, libere-se em favor da parte exequente o valor depositado.

Sem honorários (S. 519/STJ).

Sem prejuízo, intime-se o credor para que indique outros bens à penhora.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 12:49:19.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/02/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:00

Recebidos os autos
15/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:13

Recebidos os autos
09/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:56

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709711-52.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO JOSE MILANEZ EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO, ELENICE REIS CARDOSO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação de ID 184855453, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:34:15.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:18

Recebidos os autos
30/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 19:55

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:54

Recebidos os autos
24/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:54

Outras decisões
23/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 15:27

Recebidos os autos
17/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/01/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:01

Recebidos os autos
16/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/12/2023 17:14

Recebidos os autos
13/12/2023 17:14

Outras decisões
13/12/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:08

Recebidos os autos
05/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:08

Outras decisões
04/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:14

Recebidos os autos
03/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:51

Recebidos os autos
20/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:51

Outras decisões
19/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:12

Recebidos os autos
27/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:12

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:02

Recebidos os autos
21/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:48

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:59

Recebidos os autos
06/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2023 14:06

Recebidos os autos
05/09/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 16:55

Recebidos os autos
30/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:38

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:04

Recebidos os autos
10/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:48

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:08

Recebidos os autos
08/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:43

Recebidos os autos
21/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:43

Outras decisões
20/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO em 14/07/2023 23:59.
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 12/06/2023 23:59.
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:45

Publicado Edital em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 10:33

Expedição de Edital.
27/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:32

Recebidos os autos
25/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:32

Outras decisões
25/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/04/2023 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 10:22

Recebidos os autos
20/04/2023 10:22

Deferido o pedido de MARCIO JOSE MILANEZ - CPF: *53.***.*00-97 (AUTOR).
19/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:16

Recebidos os autos
11/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:19

Recebidos os autos
03/06/2022 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
25/05/2022 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2022 20:28

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
30/04/2022 07:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 07:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:25

Recebidos os autos
29/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/04/2022 15:16

Transitado em Julgado em 26/04/2022
28/04/2022 14:22

Recebidos os autos
11/02/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/02/2021 15:26

Juntada de Certidão
05/02/2021 12:04

Expedição de Certidão.
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 16/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020 13:50

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:54

Expedição de Certidão.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 21:13

Juntada de Petição de apelação
07/10/2020 14:50

Recebidos os autos
07/10/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/10/2020 19:31

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:31

Publicado Sentença em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:25

Recebidos os autos
29/09/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 22/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/09/2020 20:52

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 02:37

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 14:18

Recebidos os autos
27/08/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 12:21

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2020 15:44

Juntada de Petição de réplica
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2020.
30/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 10:46

Recebidos os autos
28/07/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:21

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:48

Recebidos os autos
07/07/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 14:48

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 18:51

Juntada de Petição de reconvenção
11/06/2020 10:34

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:36

Recebidos os autos
01/06/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 14:21

Juntada de Certidão
02/04/2020 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2020 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 18:43

Recebidos os autos
27/03/2020 18:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO - CPF: *73.***.*30-78 (RÉU).
27/03/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/03/2020 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 09:10

Recebidos os autos
23/03/2020 09:10

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2020 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2020 16:31

Expedição de Mandado.
15/03/2020 16:29

Expedição de Mandado.
13/03/2020 12:35

Expedição de Certidão.
13/03/2020 12:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2020 12:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2020 02:41

Publicado Despacho em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 17:06

Expedição de Certidão.
09/02/2020 00:22

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 05/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 14:29

Recebidos os autos
17/12/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/12/2019 12:02

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:02

Juntada de Certidão
16/12/2019 05:28

Publicado Despacho em 16/12/2019.
14/12/2019 11:57

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 11:57

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 09:28

Recebidos os autos
12/12/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/12/2019 07:17

Juntada de Petição de contestação
11/12/2019 07:15

Juntada de Petição de contestação
20/11/2019 15:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
20/11/2019 15:17

Audiência Conciliação realizada - 19/11/2019 16:00
14/11/2019 16:50

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
04/11/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2019 05:12

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 05:12

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 05:12

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 05:12

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 16:08

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:29

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:12

Recebidos os autos
16/10/2019 16:12

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/10/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 06:08

Publicado Intimação em 15/10/2019.
14/10/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 17:56

Recebidos os autos
11/10/2019 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/10/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 11:28

Publicado Intimação em 08/10/2019.
07/10/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:48

Audiência conciliação designada - 19/11/2019 16:00
04/10/2019 13:34

Recebidos os autos
04/10/2019 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 09:28

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/10/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 20:36

Recebidos os autos
01/10/2019 20:36

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/09/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 08:39

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 18:08

Recebidos os autos
23/09/2019 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 07:43

Publicado Despacho em 21/08/2019.
20/08/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 12:43

Audiência conciliação cancelada - 09/09/2019 15:00
18/08/2019 08:12

Recebidos os autos
18/08/2019 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:43

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2019 08:24

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 13:05

Expedição de Certidão.
06/08/2019 13:05

Juntada de Certidão
05/08/2019 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2019 13:56

Juntada de Certidão
25/07/2019 12:20

Publicado Intimação em 25/07/2019.
25/07/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 16:21

Audiência conciliação designada - 09/09/2019 15:00
18/07/2019 18:57

Recebidos os autos
18/07/2019 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 06:45

Publicado Despacho em 16/07/2019.
15/07/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 18:14

Recebidos os autos
11/07/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/07/2019 16:28

Juntada de Certidão
03/07/2019 05:43

Publicado Despacho em 03/07/2019.
02/07/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 18:45

Audiência conciliação cancelada - 01/07/2019 10:20
28/06/2019 19:09

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MILANEZ em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 17:23

Recebidos os autos
28/06/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/06/2019 06:35

Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 12:59

Expedição de Certidão.
17/06/2019 12:59

Juntada de Certidão
16/06/2019 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2019 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 11:22

Publicado Intimação em 28/05/2019.
27/05/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 16:49

Audiência conciliação designada - 01/07/2019 10:20
14/05/2019 03:22

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 16:28

Recebidos os autos
08/05/2019 16:28

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/05/2019 08:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 06:44

Publicado Despacho em 02/05/2019.
01/05/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 13:26

Recebidos os autos
29/04/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 05:25

Publicado Decisão em 25/04/2019.
25/04/2019 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 11:39

Recebidos os autos
23/04/2019 11:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO JOSE MILANEZ - CPF: *53.***.*00-97 (AUTOR).
22/04/2019 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/04/2019 18:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2019 18:54

Juntada de Certidão
22/04/2019 18:49

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2019 10:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/04/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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