TJDFT - 0709724-22.2017.8.07.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 11:03
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 06/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:22
Publicado Sentença em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
06/02/2025 19:17
Recebidos os autos
-
06/02/2025 19:17
Homologada a Transação
-
06/02/2025 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
06/02/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 02:31
Publicado Intimação em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
30/01/2025 16:31
Recebidos os autos
-
30/01/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 16:31
Outras decisões
-
30/01/2025 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2025 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
30/01/2025 15:23
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 23:24
Mandado devolvido redistribuido
-
28/01/2025 02:36
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
27/01/2025 14:54
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
23/01/2025 17:04
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:04
Outras decisões
-
22/01/2025 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
22/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 02:17
Publicado Certidão em 02/12/2024.
-
30/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:30
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de HASH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:32
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 13/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:18
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 01:21
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
05/11/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 16:14
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:14
Outras decisões
-
04/11/2024 13:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
04/11/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 11:53
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
17/10/2024 02:16
Publicado Certidão em 17/10/2024.
-
17/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 11/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:29
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
03/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA LEITE TROJAN EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a autora se manifestar acerca da Certidão de ID nº 210094683.
Ressalto que houve concessão de dilação de prazo.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a autora intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 17:44:16.
HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral -
01/10/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA LEITE TROJAN EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a autora juntou petição no ID nº 209935906 solicitando dilação de prazo.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento da Decisão.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 16:04:43.
HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral -
05/09/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:35
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:34
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
13/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA LEITE TROJAN EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte demandante juntou aos autos acordo extrajudicial firmado com os devedores, pugnando pela homologação.
No entanto, o termo de acordo não está assinado pelos representantes legais da ré ou por procurador com poderes para transigir.
Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos novo termo de acordo, no qual conste a assinatura dos representantes das pessoas jurídicas devedoras e do devedor pessoa física ou de seus procuradores (caso possuam poderes para tanto).
Alternativamente, poderão os procuradores dos executados, no mesmo prazo, ratificar os termos do acordo, caso possuam poderes para transigir. documento assinado digitalmente BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Subtituta -
09/08/2024 17:19
Recebidos os autos
-
09/08/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:19
Outras decisões
-
07/08/2024 02:21
Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 18:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
06/08/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 02:20
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:20
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
26/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Destinatário Nome: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Endereço: EDIFICIO NUMBER ONE - SCN QD 01 BL A MEZANINO LJ 4, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70711-900 Número do processo: 0709724-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA LEITE TROJAN EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado de Remoção) Pleiteia a parte credora ao ID nº 205070781 a penhora dos veículos de placa REH9H70, placa PAM0015 e placa JJH0890, em nome da devedora ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, bem como a pesquisa de bens imóveis em nome das devedoras por meio do sistema e-RIDF.
Decido.
Da Pesquisa via Sistema e-RIDF Tendo em vista que a parte credora não é beneficiária da gratuidade de Justiça, a pesquisa de bens imóveis passíveis de constrição deverá ser por ela providenciada, por meios próprios, com adiantamento dos respectivos emolumentos (art. 82, do CPC).
A título de cooperação, registre-se que a busca poderá ser feita eletronicamente, por meio do sítio .
Da Penhora dos Veículos de Placa REH9H70 e Placa PAM0015 Primeiramente, cabe ressaltar que os referidos veículos possuem penhora anterior já cadastrada em seus registros, de modo que deverá ser observada a ordem de preferência dos credores (art. 797, parágrafo único do CPC).
DEFIRO a penhora do veículo marca FIAT/ARGO 1.0, ano/modelo 2020/2021, placa REH9H70, chassi 9BD358A1NMYK72232, bem como do veículo marca HONDA ACCORD EX V6, ano/modelo 2014/2014, placa PAM0015, chassi 1HGCR3670EA530215, em nome da devedora ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.
Promova-se o registro da constrição no sistema Renajud.
Considerando que o relatório extraído do sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.
Por ora, desnecessária ainda a avaliação do veículo, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, cuja consulta ao preço de mercado consta ao ID nº 205076533 e 205076532 (Tabela FIPE).
Confiro à esta decisão força de mandado de remoção, ficando desde já nomeado a parte exequente como depositária fiel do bem, caso não haja disponibilidade de acondicionamento no Depósito Público, nos termos do art. 840, II, e § 1º, do CPC.
A parte credora deverá prover os meios para cumprimento da diligência, acompanhando a sua distribuição por meio do Portal PJe (Consultas > Mandados por Processo), a fim de identificar o Oficial de Justiça a quem o mandado tiver sido distribuído, com o qual deverá se comunicar por meio do e-mail institucional fornecido, conforme decisão do Conselho Especial do TJDFT (Ofício-Circular nº 23/GC - PA/SEI 0020093/2020).
Fica a devedora ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A intimada, por meio do seu patrono constituído, acerca da penhora e avaliação para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525, §11, do Código de Processo Civil.
Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se a parte exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais a penhora será liberada e os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC.
Da Penhora do Veículo de Placa JJH0890 A parte exequente requer a penhora do veículo de placa JJH0890, em nome da devedora ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e, como se verifica pelos documentos ora anexados, gravado com alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.
Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.
Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.
Assim, cabível a penhora sobre os direitos do veículo especificado.
Para assegurar a constrição, ad cautelam, determino a restrição via sistema Renajud quanto à transferência do veículo.
Intime-se a parte credora para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro[1], bem como indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da restrição.
Prestadas as informações, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado.
Com a resposta, retornem os autos conclusos para análise da viabilidade da penhora. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito _________________________ [1] Disponível em: -
24/07/2024 17:59
Recebidos os autos
-
24/07/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 17:59
Outras decisões
-
24/07/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
24/07/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 03:23
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA LEITE TROJAN EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 81,60 (ATRIUM) e de R$ 1.390,35 (JCGONTIJO 203).
Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.
Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.
Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil.
Publique-se; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou chave PIX (exclusivamente CPF/CNPJ), não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.
Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.
Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos; 3) Após, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito -
15/07/2024 15:27
Recebidos os autos
-
15/07/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 15:27
Outras decisões
-
09/07/2024 03:49
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
08/07/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
04/07/2024 20:47
Recebidos os autos
-
04/07/2024 20:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
03/07/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 08:49
Publicado Certidão em 11/06/2024.
-
14/06/2024 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
07/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 14:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2024 15:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/04/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 03:47
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 13/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
25/02/2024 01:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/02/2024 02:44
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 02:28
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA LEITE TROJAN EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n° 0705470-62.2024.8.07.0000. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito -
20/02/2024 14:08
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/02/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA LEITE TROJAN EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A , JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para os requeridos promoverem o pagamento voluntário do débito.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica o autor intimado para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:28:47.
HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral -
19/02/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
19/02/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/02/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:18
Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:16
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:55
Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:55
Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:52
Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:52
Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:52
Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:41
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:41
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:21
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 05:21
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 04:59
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
17/01/2024 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
17/01/2024 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
13/01/2024 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:41
Recebidos os autos
-
11/01/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 08:41
Outras decisões
-
08/01/2024 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
08/01/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 04:15
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 19/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 02:48
Publicado Certidão em 27/11/2023.
-
25/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 03:56
Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 16/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:29
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
04/11/2023 04:39
Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:39
Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 03/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 18:01
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 01:13
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 18:17
Expedição de Mandado.
-
08/09/2023 18:10
Expedição de Mandado.
-
08/09/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:49
Decorrido prazo de JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 14:31
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 14:28
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 14:24
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 14:20
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 14:16
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 14:14
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 14:13
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 12:01
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 11:49
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 01:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/08/2023 16:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 10:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 10:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 10:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 10:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 10:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 10:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 10:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 02:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 02:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 02:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 01:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/08/2023 01:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/07/2023 02:01
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
19/07/2023 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 00:21
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 10:36
Recebidos os autos
-
13/07/2023 10:36
Outras decisões
-
12/07/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
12/07/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 14:40
Processo Desarquivado
-
11/07/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 15:24
Arquivado Provisoramente
-
18/03/2023 01:23
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 17/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:04
Publicado Decisão em 24/02/2023.
-
23/02/2023 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
16/02/2023 19:38
Recebidos os autos
-
16/02/2023 19:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/02/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
15/02/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 03:51
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:35
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
19/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 15:09
Recebidos os autos
-
15/12/2022 15:08
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
13/12/2022 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
13/12/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 02:39
Publicado Despacho em 24/11/2022.
-
24/11/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 14:08
Recebidos os autos
-
22/11/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 00:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
17/11/2022 10:05
Recebidos os autos
-
17/11/2022 10:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/11/2022 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
14/11/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 00:11
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 21:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 04:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/09/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 07:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/08/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 08:26
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/08/2022 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2022 14:02
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2022 13:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2022 13:47
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 02:28
Publicado Decisão em 18/08/2022.
-
18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
15/08/2022 19:27
Recebidos os autos
-
15/08/2022 19:27
Decisão interlocutória - recebido
-
15/08/2022 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
15/08/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 09:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/08/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
10/08/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 15:53
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 15:52
Recebidos os autos
-
01/03/2021 11:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
-
23/02/2021 10:09
Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
23/02/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 02:36
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:36
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:36
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 02:26
Publicado Certidão em 04/02/2021.
-
03/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
01/02/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 15:37
Recebidos os autos
-
18/03/2020 15:13
Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
18/03/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 14:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/02/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 02:44
Publicado Certidão em 21/02/2020.
-
21/02/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 10:16
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 06:44
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
20/12/2019 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 16:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 13:36
Recebidos os autos
-
14/12/2019 09:46
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 09:46
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
13/12/2019 16:50
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 17:09
Juntada de Petição de apelação
-
11/12/2019 15:30
Juntada de Petição de apelação
-
28/11/2019 23:45
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 23:45
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 23:44
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 09:41
Publicado Sentença em 20/11/2019.
-
19/11/2019 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 18:21
Recebidos os autos
-
14/11/2019 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/11/2019 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
13/11/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2019 09:20
Publicado Sentença em 05/11/2019.
-
05/11/2019 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 15:15
Recebidos os autos
-
30/10/2019 15:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/09/2019 16:09
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 16:09
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 15:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
03/09/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 17:28
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 05:11
Publicado Decisão em 19/08/2019.
-
16/08/2019 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2019 16:20
Recebidos os autos
-
14/08/2019 16:20
Decisão interlocutória - recebido
-
21/07/2019 04:09
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 04:09
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 19/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 14:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
17/07/2019 14:55
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 11:16
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2019 15:06
Juntada de Certidão
-
09/07/2019 08:20
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2019 06:28
Publicado Decisão em 27/06/2019.
-
26/06/2019 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2019 20:24
Recebidos os autos
-
24/06/2019 20:24
Decisão interlocutória - recebido
-
24/06/2019 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
24/06/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
15/05/2019 13:27
Juntada de Certidão
-
02/04/2019 18:25
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 18:45
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 18:06
Juntada de Certidão
-
28/09/2018 16:46
Juntada de Certidão
-
02/08/2018 14:58
Juntada de Certidão
-
20/06/2018 17:59
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 15:27
Juntada de Certidão
-
20/04/2018 16:52
Juntada de Certidão
-
04/04/2018 09:26
Juntada de Certidão
-
22/12/2017 17:18
Juntada de Certidão
-
27/10/2017 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/10/2017 17:22
Juntada de Certidão
-
17/10/2017 05:15
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 16/10/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 05:15
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 16/10/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 04:27
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/10/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 08:05
Publicado Decisão em 22/09/2017.
-
26/09/2017 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2017 19:59
Recebidos os autos
-
19/09/2017 19:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/09/2017 12:44
Conclusos para decisão para JULIO ROBERTO DOS REIS
-
15/09/2017 12:43
Juntada de Certidão
-
05/09/2017 10:45
Juntada de Petição de réplica
-
22/08/2017 02:57
Publicado Certidão em 22/08/2017.
-
22/08/2017 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2017 04:11
Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/08/2017 23:59:59.
-
17/08/2017 12:54
Juntada de Certidão
-
16/08/2017 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2017 13:43
Juntada de Certidão
-
16/08/2017 11:52
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2017 02:24
Publicado Certidão em 07/08/2017.
-
04/08/2017 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2017 16:05
Juntada de Certidão
-
02/08/2017 16:04
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/07/2017 16:29
Juntada de Certidão
-
26/07/2017 16:28
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
13/07/2017 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2017 13:24
Expedição de Mandado.
-
13/07/2017 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2017 13:22
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 15:27
Recebidos os autos
-
11/07/2017 15:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/07/2017 12:30
Juntada de Certidão
-
11/07/2017 12:30
Conclusos para decisão para THAIS ARAUJO CORREIA
-
11/07/2017 11:40
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2017 18:22
Recebidos os autos
-
07/07/2017 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 14:53
Conclusos para decisão para THAIS ARAUJO CORREIA
-
07/07/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/07/2017 01:33
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 06/07/2017 23:59:59.
-
14/06/2017 00:09
Publicado Decisão em 14/06/2017.
-
13/06/2017 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2017 16:16
Recebidos os autos
-
09/06/2017 16:16
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/06/2017 12:15
Conclusos para decisão para THAIS ARAUJO CORREIA
-
09/06/2017 12:14
Juntada de Certidão
-
08/06/2017 18:46
Recebidos os autos
-
08/06/2017 18:46
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
08/06/2017 18:41
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2017 17:48
Conclusos para decisão para THAIS ARAUJO CORREIA
-
08/06/2017 17:48
Expedição de Certidão.
-
08/06/2017 03:57
Decorrido prazo de ROSANA LEITE TROJAN em 07/06/2017 23:59:59.
-
31/05/2017 00:06
Publicado Certidão em 31/05/2017.
-
30/05/2017 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2017 17:39
Juntada de Certidão
-
26/05/2017 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2017
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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