TJDFT - 0709748-40.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCONDES DE SOUZA LIMA

CPF *46.***.*60-39

Advogados

CAIO CESAR ROQUE

OAB: 62881/DF

CPF *37.***.*56-28

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CLENIO JOSE RODRIGUES - MAT 229.292-0 - PCDF

RAONY SILVEIRA AGUIAR - MAT 236.561-8 - PCDF

LUANA COSTA DE SOUZA

CPF *39.***.*14-61

MAGNO ROBERTO DA SILVA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 16:36

    Juntada de comunicação

  • 03/07/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 00:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 14:45

    Juntada de guia de recolhimento

  • 28/05/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 10:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/05/2025 17:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/05/2025 16:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 11:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/04/2025 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

  • 10/04/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 08:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2024 02:22

    Publicado Certidão em 27/09/2024.

  • 26/09/2024 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 26/09/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 24/09/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 16:11

    Juntada de comunicações

  • 07/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 02:28

    Publicado Sentença em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 11:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/08/2024 13:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 13/08/2024 13:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/06/2024 07:52

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 07:52

    Outras decisões

  • 01/06/2024 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 28/05/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:53

    Publicado Certidão em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 02:59

    Publicado Certidão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709748-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MARCONDES DE SOUZA LIMA Inquérito Policial: 232/2023 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) MARCONDES DE SOUZA LIMA para apresentar alegações finais, no prazo legal.

    Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

    AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 29/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/04/2024 16:59

    Outras decisões

  • 04/04/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 04:14

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 08/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 20/11/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 01:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2023 20:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 20:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 21:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 21:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 14:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 31/03/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:25

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 31/03/2023 18:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/03/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 24/03/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 19:26

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/03/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 08:56

    Declarada incompetência

  • 13/03/2023 22:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/03/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/03/2023 08:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/03/2023 08:18

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/03/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 18:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/03/2023 18:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/03/2023 09:31

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/03/2023 09:28

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/03/2023 16:31

    Juntada de laudo

  • 06/03/2023 18:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/03/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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