23/09/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 09:51

Recebidos os autos
17/08/2024 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:01

Recebidos os autos
16/07/2024 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2024 03:01

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 08:45

Recebidos os autos
27/06/2024 08:45

Outras decisões
10/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:01

Juntada de Petição de especificação de provas
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709560-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCONES DE ALMEIDA MURIBECA REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório.

Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Diante do exposto, concedo à parte requerida o prazo complementar de 5 dias, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 22:32

Recebidos os autos
28/05/2024 22:32

Deferido o pedido de DEBORAH MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*69-57 (AUTOR).
09/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:28

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:07

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709560-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCONES DE ALMEIDA MURIBECA REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora.

Anote-se.

Ante o comparecimento espontâneo, com juntada de contestação (ID 180607929) e habilitação de advogado (ID 180607930), tenho por citada a parte ré (art. 239, §1º, CPC).

Deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação e mediação, por entender que, na hipótese, a transação se revela improvável nesta fase.

Mais adiante, caso o referido instrumento processual se mostre adequado, poderá ser designada para alcançar a solução consensual do conflito entre as partes.

Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350, CPC).

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 10:29

Recebidos os autos
05/04/2024 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORAH MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*69-57 (AUTOR).
20/03/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 10:29

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:07

Recebidos os autos
18/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:07

Outras decisões
08/01/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/12/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2023 10:46

Recebidos os autos
16/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:46

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/11/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 09:54

Recebidos os autos
20/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:54

Determinada a emenda à inicial
14/10/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/10/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 10:15

Expedição de Mandado.
02/10/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:09

Recebidos os autos
29/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
28/09/2023 23:35

Juntada de Certidão
28/09/2023 23:33

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 23:33

Desentranhado o documento
28/09/2023 23:06

Recebidos os autos
28/09/2023 23:06

Deferido o pedido de DEBORAH MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*69-57 (AUTOR).
28/09/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/09/2023 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/09/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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