10/02/2025 06:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709688-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE SILVA SANTANA REQUERIDO: BANCO CSF S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Sentença ao ID nº 130915979 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA JOSE SILVA SANTANA em desfavor de BANCO CSF S/A, para declarar a inexistência de débitos de encargos moratórios referentes à fatura com vencimento em 25.10.2021.

A sentença transitou em julgado em 8 de novembro de 2022 (ID nº 142040378).

Ao ID nº 220326014, a autora requereu o início do cumprimento de sentença.

No entanto, decisão ao ID nº 221261520 determinou que a parte emendasse a inicial do pedido de cumprimento e sentença, uma vez que quanto à declaração de inexistência de débito relativo a encargos de mora da fatura do mês de outubro de 2021, a autora não juntou comprovação, e em relação ao pedido de esclarecimento do Requerido acerca do boleto de cobrança, no valor de R$ 11.495,67, o pleito não configura obrigação estabelecida na sentença.

Na sequência, ao ID nº 223960513, a autora informou que o cumprimento de sentença pode não ser o meio processual mais adequado para o esclarecimetno da origem do débito.

Por essa razão, opta pela extinção do presente feito, tendo em vista que ajuizará ação utonôma, de natureza declaratória, para buscar a resolução da controvérsia.

Pois bem.

Considerando que o cumprimento de sentença sequer foi recebido, bem como o desinteresse manifestado pela autora em prosseguir com a execução, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
31/01/2025 15:44

Recebidos os autos
31/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:44

Outras decisões
31/01/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709688-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE SILVA SANTANA REQUERIDO: BANCO CSF S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Sentença ao ID nº 130915979 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA JOSE SILVA SANTANA em desfavor de BANCO CSF S/A, para declarar a inexistência de débitos de encargos moratórios referentes à fatura com vencimento em 25.10.2021.

Referida sentença transitou em julgado em 8 de novembro de 2022 (ID nº 142040378).

Ao ID nº 220326014, a parte autora informa que, em outubro/2024, foi surpreendida com um boleto de cobrança, no valor de R$ 11.495,67, emitido pelo Requerido, sem especificar do que se tratava o débito.

Alega, ainda, que se dirigiu até uma unidade do Réu para que fosse esclarecida a cobrança, sendo-lhe informado que “só seria dado novo boleto, caso a exequente realizasse um acordo”.

Ao final, requer a intimação do requerido para reconhecer a inexistência do débito referente aos encargos moratórios referentes à fatura com vencimento em 25.10.2021, bem como para esclarecer do que se trata o débito ora imputado à exequente ou, alternativamente, a fixação de perdas e danos nos termos do art. 816.

Decido.

De início, cumpre anotar que o presente processo teve como objeto a declaração de inexistência de débito quanto a encargos de mora da fatura do mês de outubro de 2021.

Quanto a isso, a autora requer o cumprimento de sentença em face do requerido, sem, no entanto, comprovar o alegado.

De outra parte, em relação ao pedido de esclarecimento do Requerido acerca do boleto de cobrança, no valor de R$ 11.495,67, verifica-se que o pleito não configura obrigação estabelecida na sentença de ID nº 130915979, e sequer fora debatido naquela oportunidade, devendo ser objeto de nova ação por parte da autora.

Sendo assim, considerando as considerações acima, fica a parte autora intimada a emendar a inicial de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/12/2024 16:36

Recebidos os autos
19/12/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 17:13

Processo Desarquivado
10/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:17

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
15/08/2023 18:21

Recebidos os autos
15/08/2023 18:21

Outras decisões
28/07/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/07/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
30/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 22:26

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2022 14:11

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:36

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:54

Recebidos os autos
22/09/2022 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2022 07:46

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 19/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 21:40

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 22:21

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:34

Publicado Sentença em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
12/07/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2022 14:50

Recebidos os autos
12/07/2022 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2022 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2022 14:57

Recebidos os autos
07/06/2022 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/05/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 21:51

Juntada de Petição de réplica
12/05/2022 15:55

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:00

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2022 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 22:44

Juntada de Petição de contestação
12/03/2022 20:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 16:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/02/2022 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2022 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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