TJDFT - 0709727-81.2021.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 18:58
Recebidos os autos
-
10/06/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/06/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 17:07
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/03/2025 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 14:35
Recebidos os autos
-
28/02/2025 14:35
Outras decisões
-
26/02/2025 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de CLAUDIA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de CLAUDIA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:36
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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15/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
15/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
14/02/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 12:10
Recebidos os autos
-
14/02/2025 12:10
Deferido em parte o pedido de CLAUDIA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 51.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
-
14/02/2025 12:10
Outras decisões
-
14/02/2025 08:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/02/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:06
Recebidos os autos
-
11/02/2025 16:06
Outras decisões
-
11/02/2025 02:25
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
07/02/2025 19:17
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
07/02/2025 16:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 12:39
Recebidos os autos
-
06/02/2025 12:39
Deferido o pedido de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA - CPF: *04.***.*21-05 (AUTOR).
-
05/02/2025 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
05/02/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:22
Decorrido prazo de CLAUDIA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/01/2025 23:59.
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06/01/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:27
Publicado Despacho em 18/12/2024.
-
17/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
13/12/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 16:24
Recebidos os autos
-
12/12/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/12/2024 11:39
Processo Desarquivado
-
12/12/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 08:59
Arquivado Provisoramente
-
20/11/2024 07:43
Processo Desarquivado
-
20/11/2024 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
-
18/10/2024 08:50
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2024 04:55
Processo Desarquivado
-
18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 16:01
Arquivado Provisoramente
-
08/10/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 18:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/10/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:29
Publicado Certidão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 02:37
Publicado Decisão em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 12:53
Recebidos os autos
-
24/09/2024 12:53
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
24/09/2024 12:53
Outras decisões
-
24/09/2024 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/09/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
20/07/2024 19:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 15:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
05/07/2024 15:50
Juntada de Petição de ofício de requisição
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05/07/2024 04:45
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
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28/06/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 03:07
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 03:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:55
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/06/2024 15:55
Outras decisões
-
21/06/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
21/06/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 06:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:38
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/06/2024 08:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/05/2024 14:48
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:55
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:41
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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23/01/2024 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
19/01/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 15:35
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:35
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/01/2024 12:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/01/2024 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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17/01/2024 11:05
Juntada de Petição de impugnação
-
13/12/2023 02:35
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
12/12/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
08/12/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 21:34
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:19
Recebidos os autos
-
30/10/2023 15:19
Outras decisões
-
28/10/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/10/2023 16:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
20/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 17:57
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:57
Determinada a emenda à inicial
-
17/10/2023 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/10/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:54
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 13:48
Recebidos os autos
-
24/03/2023 19:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/03/2023 10:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/03/2023 00:25
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:57
Juntada de Petição de apelação
-
14/02/2023 03:46
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
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24/01/2023 01:09
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
19/01/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 18:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/12/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2022 17:49
Recebidos os autos
-
26/12/2022 17:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/12/2022 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 09:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/11/2022 02:43
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 02:34
Publicado Decisão em 17/11/2022.
-
21/11/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
14/11/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 13:23
Recebidos os autos
-
14/11/2022 13:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/11/2022 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/11/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
-
03/11/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:09
Publicado Despacho em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:45
Recebidos os autos
-
26/10/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/10/2022 17:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/10/2022 01:46
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 12:44
Recebidos os autos
-
07/09/2022 12:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/09/2022 23:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:14
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 22/07/2022.
-
21/07/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
19/07/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 10:06
Recebidos os autos
-
19/07/2022 10:06
Decisão interlocutória - recebido
-
11/07/2022 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/07/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 13:50
Juntada de Petição de impugnação
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:21
Publicado Certidão em 21/06/2022.
-
20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
17/06/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 11:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 10:03
Juntada de Petição de laudo
-
26/05/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:18
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 13:34
Recebidos os autos
-
25/05/2022 13:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/05/2022 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/05/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 02:47
Publicado Decisão em 09/05/2022.
-
07/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 14:58
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/05/2022 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/05/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:20
Publicado Certidão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 08:54
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 18:27
Recebidos os autos
-
13/04/2022 18:27
Decisão interlocutória - recebido
-
11/04/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/04/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 14:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/03/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 22/03/2022.
-
21/03/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
17/03/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
17/03/2022 16:56
Decisão interlocutória - indeferimento
-
17/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 17/03/2022.
-
16/03/2022 23:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/03/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
14/03/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:42
Recebidos os autos
-
14/03/2022 11:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/03/2022 13:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/03/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 19:16
Juntada de Petição de especificação de provas
-
14/02/2022 00:30
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 10:48
Recebidos os autos
-
10/02/2022 10:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/02/2022 15:35
Decorrido prazo de JANAINA PAULINNY MOURA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/02/2022 19:43
Juntada de Petição de impugnação
-
21/01/2022 07:23
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
20/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
18/01/2022 13:14
Recebidos os autos
-
18/01/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/01/2022 18:25
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 13:24
Recebidos os autos
-
15/12/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/12/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 13:50
Recebidos os autos
-
14/12/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 00:31
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/12/2021 12:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 15:43
Recebidos os autos
-
10/12/2021 15:43
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
10/12/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/12/2021 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Anexo • Arquivo
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