26/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2021 22:50

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
04/11/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de VITOR FEIJAO DE MELO em 27/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de VITOR FEIJAO DE MELO em 08/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:20

Recebidos os autos
06/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:20

Recebidos os autos
06/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/10/2021 11:04

Recebidos os autos
06/10/2021 11:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/10/2021 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:17

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:02

Recebidos os autos
14/09/2021 17:02

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 17:02

Recebidos os autos
14/09/2021 17:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 17:02

Indefiro
14/09/2021 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2021 10:29

Recebidos os autos
14/09/2021 10:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2021 02:38

Decorrido prazo de VITOR FEIJAO DE MELO em 13/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 19/08/2021.
19/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:58

Recebidos os autos
17/08/2021 13:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de VITOR FEIJAO DE MELO em 16/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:18

Publicado Ementa em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:09

Recebidos os autos
15/07/2021 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2021 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2021 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2021 14:51

Recebidos os autos
26/02/2021 02:17

Decorrido prazo de VITOR FEIJAO DE MELO em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/02/2021 13:18

Publicado Despacho em 18/02/2021.
18/02/2021 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/02/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 18:52

Recebidos os autos
10/02/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/01/2021 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/01/2021 16:28

Juntada de Certidão
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de VITOR FEIJAO DE MELO em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:17

Publicado Ementa em 20/11/2020.
20/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 12:27

Recebidos os autos
13/11/2020 15:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
12/11/2020 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 22:23

Expedição de Certidão.
01/10/2020 19:33

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
03/09/2020 18:50

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:50

Deliberado em Sessão - pedido de vista
23/07/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 17:41

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:18

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
11/07/2020 11:00

Juntada de Certidão
09/07/2020 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2020 15:16

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:37

Deliberado em Sessão - pedido de vista
27/04/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:29

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
25/04/2020 13:13

Recebidos os autos
28/02/2020 14:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/02/2020 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/02/2020 10:10

Recebidos os autos
28/02/2020 10:10

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/02/2020 13:54

Recebidos os autos
21/02/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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