TJDFT - 0709722-30.2019.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *58.***.*16-91

Advogados

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

CPF *20.***.*65-34

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA

OAB: 26021/DF

CPF *69.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

NATJUS/TJDFT

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 12:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 14/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:43

    Outras decisões

  • 11/09/2023 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:24

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 25/08/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:48

    Outras decisões

  • 24/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:38

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 30/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2023 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 18/07/2023 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 12/07/2023 02:50

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:31

    Publicado Despacho em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 04/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 29/06/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:38

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Certidão em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 21:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Sentença em 18/02/2021.

  • 12/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 10/02/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/02/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2021 17:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/02/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/02/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 19/12/2020 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Decisão em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/12/2020 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/12/2020 20:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2020 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/11/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 19:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 03:03

    Publicado Decisão em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 10/11/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 13:17

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)

  • 09/11/2020 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/11/2020 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 02:40

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/10/2020 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 03:08

    Publicado Decisão em 22/09/2020.

  • 21/09/2020 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 15:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2020 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/09/2020 18:59

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/09/2020 17:57

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 15/09/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 24/06/2020 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 02:24

    Publicado Despacho em 08/06/2020.

  • 05/06/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 27/05/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:14

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/04/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2020 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 28/02/2020 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2020 02:43

    Publicado Despacho em 21/02/2020.

  • 21/02/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 22:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 16/12/2019 18:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2019 12:33

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 05:32

    Publicado Decisão em 06/12/2019.

  • 05/12/2019 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 16:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/11/2019 08:46

    Publicado Despacho em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 20/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 19/11/2019 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 06/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2019 04:54

    Publicado Decisão em 29/10/2019.

  • 25/10/2019 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2019 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 15:03

    Suscitado Conflito de Competência

  • 22/10/2019 09:15

    Publicado Decisão em 22/10/2019.

  • 21/10/2019 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2019 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 18/10/2019 14:08

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 18/10/2019 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/10/2019 09:43

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 17/10/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 16:58

    Declarada incompetência

  • 16/10/2019 19:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 16/10/2019 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 19:58

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 18:07

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 30/09/2019 16:26

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

  • 30/09/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 30/09/2019 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 03:11

    Publicado Decisão em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 16:20

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 23/09/2019 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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