09/05/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
09/05/2024 13:23

Transitado em Julgado em 09/05/2024
16/04/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024
15/04/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024
12/04/2024 18:30

Prejudicado o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL - Determinada a devolução dos autos para aguardar o julgamento do Tema 1255/STF.
09/04/2024 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
09/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
11/03/2024 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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