01/07/2024 09:31

Baixa Definitiva
01/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:30

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 09:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JORCELINO FERREIRA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MILZA DE SANTANA DUARTE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GABRIEL SANTOS em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2024 12:04

Conhecido o recurso de MARCELLO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*40-59 (EMBARGANTE) e provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:11

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:45

Recebidos os autos
28/04/2024 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MILZA DE SANTANA DUARTE em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GABRIEL SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA MEDEIROS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JORCELINO FERREIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:10

Recebidos os autos
16/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/04/2024 19:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MILZA DE SANTANA DUARTE em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELO CÍVEL.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.

NARRATIVA DOS FATOS E CONCLUSÃO.

INCONGRUÊNCIAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os temas e os objetivos buscados na exordial não possuem uma concatenação adequada, vez que a indenização por danos materiais e morais buscada pressupõe a regularidade do negócio firmado entre as partes e o direito de propriedade cristalizado.

Ao pugnar pedidos indenizatórios, não cabem, por certo, mesmo que alternativamente, o desfazimento do negócio, dado que o primeiro é pressuposto do segundo. 2.

Não se “pode admitir que a presente ação, se torne o meio adequado para discutir eventual "decisões equivocadas" proferida em processo diverso”, vez que a decisão já fora transitada em julgado. 3.

Os pedidos incitam a proposição de ações distintas, dado que atual é de responsabilização por danos morais e materiais e a alternativa seria rescisória, como estabelece o artigo Art. 966 do CPC. 4.

A emenda à inicial não sanou as incongruências apontadas. 5.

Perpetuou-se as inconsistências e a incompatibilidade entre os fatos narrados e os pedidos arrolados na inicial e emenda, bem como, não se pode determinar, de forma individualizada, as responsabilidades dos réus, ora apelados. 6.

Sob o fundamento do art. 321 parágrafo único, art. 330, § 1º, inciso III e IV e art. 485, I, todos do CPC, mantém-se o indeferimento da petição inicial. 7.

Recurso conhecido e desprovido.
25/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:21

Conhecido o recurso de JORCELINO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*17-15 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 06:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2024 16:25

Recebidos os autos
03/03/2024 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 18:30

Recebidos os autos
09/02/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/02/2024 16:27

Recebidos os autos
09/02/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/02/2024 13:56

Recebidos os autos
08/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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