TJDFT - 0709734-38.2019.8.07.0020

25/08/2023 14:54

Baixa Definitiva

25/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 13:41

Transitado em Julgado em 28/06/2023

31/05/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de WILSON ASSUNCAO GAMA em 26/05/2023 23:59.

18/05/2023 00:06

Publicado Acórdão em 18/05/2023.

18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023 05:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 19:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

11/05/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023 19:35

Recebidos os autos

29/03/2023 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

29/03/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 11:00

Juntada de Certidão

28/03/2023 18:35

Recebidos os autos

28/03/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

26/03/2023 15:24

Recebidos os autos

26/03/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio