31/05/2025 07:49

Baixa Definitiva
31/05/2025 07:49

Transitado em Julgado em 28/05/2025
31/05/2025 07:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/10/2024 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/10/2024 19:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de HELDER CAETANO RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:36

Recebidos os autos
27/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 10:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/09/2024 10:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de agravo
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE GOMES SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE LEANDRO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 09:40

Recebidos os autos
28/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 09:40

Recebidos os autos
28/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 10:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 10:52

Recebidos os autos
27/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2024 13:55

Recebidos os autos
02/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 12:57

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JONYO SANTOS LEANDRO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIANE GOMES SANTOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FELIPE LEANDRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 19:28

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
20/06/2024 23:01

Conhecido o recurso de HELDER CAETANO RIBEIRO - CPF: *26.***.*93-53 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 19:38

Recebidos os autos
05/04/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JONYO SANTOS LEANDRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE GOMES SANTOS em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 11:44

Desentranhado o documento
02/04/2024 11:44

Desentranhado o documento
02/04/2024 11:43

Desentranhado o documento
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JONYO SANTOS LEANDRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIANE GOMES SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE LEANDRO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
18/03/2024 14:27

Recebidos os autos
18/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/03/2024 17:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
21/02/2024 19:04

Conhecido o recurso de FELIPE LEANDRO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*05-52 (APELANTE) e provido
21/02/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado
24/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 23:02

Recebidos os autos
01/09/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/08/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:06

Recebidos os autos
30/08/2023 13:06

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
02/08/2023 04:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:02

Recebidos os autos
28/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/07/2023 13:47

Recebidos os autos
11/07/2023 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
11/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:07

Recebidos os autos
29/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/06/2023 16:52

Recebidos os autos
16/06/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/06/2023 12:27

Recebidos os autos
16/06/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/06/2023 15:41

Recebidos os autos
15/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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