31/05/2025 07:49

Baixa Definitiva
31/05/2025 07:49

Transitado em Julgado em 28/05/2025
31/05/2025 07:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/10/2024 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/10/2024 19:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de HELDER CAETANO RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709701-53.2020.8.07.0007 AGRAVANTE: HELDER CAETANO RIBEIRO AGRAVADOS: FELIPE LEANDRO DOS SANTOS, ELIANE GOMES SANTOS, JONYO SANTOS LEANDRO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HELDER CAETANO RIBEIRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

Os recorridos apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Quanto aos pedidos de publicação em nome dos advogados indicados pelos agravados, nada a prover, tendo em vista que eles já se encontram regularmente cadastrados.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:36

Recebidos os autos
27/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709701-53.2020.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: HELDER CAETANO RIBEIRO AGRAVADO: FELIPE LEANDRO DOS SANTOS, ELIANE GOMES SANTOS, JONYO SANTOS LEANDRO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 10:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/09/2024 10:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de agravo
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE GOMES SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE LEANDRO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 09:40

Recebidos os autos
28/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 09:40

Recebidos os autos
28/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 10:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 10:52

Recebidos os autos
27/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2024 13:55

Recebidos os autos
02/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 12:57

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JONYO SANTOS LEANDRO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIANE GOMES SANTOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FELIPE LEANDRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 19:28

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
20/06/2024 23:01

Conhecido o recurso de HELDER CAETANO RIBEIRO - CPF: *26.***.*93-53 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 19:38

Recebidos os autos
05/04/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JONYO SANTOS LEANDRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE GOMES SANTOS em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 11:44

Desentranhado o documento
02/04/2024 11:44

Desentranhado o documento
02/04/2024 11:43

Desentranhado o documento
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JONYO SANTOS LEANDRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIANE GOMES SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE LEANDRO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
18/03/2024 14:27

Recebidos os autos
18/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/03/2024 17:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
21/02/2024 19:04

Conhecido o recurso de FELIPE LEANDRO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*05-52 (APELANTE) e provido
21/02/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado
24/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 23:02

Recebidos os autos
01/09/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/08/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:06

Recebidos os autos
30/08/2023 13:06

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
02/08/2023 04:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:02

Recebidos os autos
28/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/07/2023 13:47

Recebidos os autos
11/07/2023 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
11/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:07

Recebidos os autos
29/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/06/2023 16:52

Recebidos os autos
16/06/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/06/2023 12:27

Recebidos os autos
16/06/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/06/2023 15:41

Recebidos os autos
15/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo