27/07/2023 22:07

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 22:05

Transitado em Julgado em 21/07/2023
25/07/2023 00:48

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/07/2023.
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704462-76.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUVECI DIONIZIO COTRIM EXECUTADO: JOSE HUMBERTO MARIA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 163278232, conforme petição de ID. 166014353 e guia de depósito de ID. 166014357, no valor de R$16.389,37, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 125995309, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 166027706.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 15:33

Recebidos os autos
21/07/2023 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704462-76.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUVECI DIONIZIO COTRIM REQUERIDO: JOSE HUMBERTO MARIA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 163278232, certificado no ID 165607606, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 165462399.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:47

Recebidos os autos
19/07/2023 16:47

Deferido o pedido de JUVECI DIONIZIO COTRIM - CPF: *18.***.*91-91 (REQUERENTE).
17/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2023 18:28

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MARIA SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JUVECI DIONIZIO COTRIM em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:06

Recebidos os autos
27/06/2023 17:06

Julgado improcedente o pedido
12/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/04/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 15:30, Juizado Especial Cível do Guará.
12/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:03

Juntada de ata
10/04/2023 13:26

Expedição de Ofício.
07/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:16

Recebidos os autos
29/03/2023 16:16

Outras decisões
29/03/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 15:30, Juizado Especial Cível do Guará.
23/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:42

Recebidos os autos
15/03/2023 15:42

Indeferido o pedido de JOSE HUMBERTO MARIA SILVA - CPF: *48.***.*05-00 (REQUERIDO)
10/03/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 18:30

Recebidos os autos
03/03/2023 18:30

Outras decisões
03/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2023 18:40

Recebidos os autos
28/02/2023 18:40

Outras decisões
13/02/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:15

Recebidos os autos
17/01/2023 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/12/2022 16:59

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:15

Recebidos os autos
09/11/2022 11:15

Outras decisões
21/10/2022 07:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/10/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:31

Recebidos os autos
06/10/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/09/2022 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 11:09

Recebidos os autos
22/09/2022 11:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/09/2022 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:53

Juntada de Petição de réplica
26/08/2022 06:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 06:22

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/08/2022 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 00:14

Recebidos os autos
18/08/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 13:31

Expedição de Certidão.
30/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:08

Recebidos os autos
03/06/2022 18:08

Recebida a emenda à inicial
02/06/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/06/2022 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:31

Recebidos os autos
27/05/2022 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/05/2022 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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