TJDFT - 0709517-18.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 18:11
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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25/07/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 20:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
24/07/2024 19:59
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
16/07/2024 02:22
Decorrido prazo de NOELI MAICROVISCZ em 15/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 10/07/2024.
-
10/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709517-18.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: NOELI MAICROVISCZ, ROBSON MESSIAS MAICROVISCZ, JAQUELINE APARECIDA LOPES, NATHÁLIA LOPES PINTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por NOELI MAICROVISCZ e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
05/07/2024 16:32
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/07/2024 16:32
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 13:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/07/2024 13:37
Recebidos os autos
-
05/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/07/2024 12:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:32
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
27/06/2024 13:32
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
26/06/2024 18:36
Juntada de Petição de agravo
-
18/06/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/06/2024 02:27
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
15/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 17:23
Recurso Especial não admitido
-
10/06/2024 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/06/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/06/2024 10:56
Recebidos os autos
-
10/06/2024 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/06/2024 21:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/05/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:20
Publicado Certidão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:26
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/05/2024 15:10
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/05/2024 15:09
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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13/05/2024 19:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 30/04/2024.
-
30/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
29/04/2024 21:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 18:28
Conhecido o recurso de JAQUELINE APARECIDA LOPES - CPF: *22.***.*85-77 (RECORRENTE), NATHALIA LOPES PINTO - CPF: *70.***.*24-40 (RECORRENTE), NOELI MAICROVISCZ - CPF: *09.***.*95-49 (RECORRENTE) e ROBSON MESSIAS MAICROVISCZ - CPF: *63.***.*74-45 (RECORREN
-
25/04/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/04/2024 23:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2024 16:30
Recebidos os autos
-
24/04/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
24/04/2024 10:17
Juntada de Petição de memoriais
-
23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 02:15
Publicado Despacho em 22/04/2024.
-
19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:32
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
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17/04/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 16/04/2024.
-
16/04/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/04/2024.
-
15/04/2024 12:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
15/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
11/04/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 18:31
Deliberado em Sessão - Retirado
-
11/04/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 17:17
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 16:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
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11/04/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 08:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/04/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/04/2024 13:42
Recebidos os autos
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26/03/2024 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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26/03/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:26
Juntada de Certidão
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19/03/2024 07:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:19
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/02/2024 12:38
Recebidos os autos
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27/02/2024 11:23
Recebidos os autos
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27/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/02/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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