19/08/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 12:41

Transitado em Julgado em 31/07/2024
16/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/07/2024 09:30

Recebidos os autos
12/07/2024 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:49

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 16:42

Recebidos os autos
28/06/2024 16:42

Deferido em parte o pedido de JULIANA DAUM LIMA - CPF: *56.***.*74-56 (EXEQUENTE), MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES - CPF: *83.***.*38-04 (EXECUTADO)
28/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JULIANA DAUM LIMA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:28

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:47

Recebidos os autos
11/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 15:46

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 14:22

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:27

Expedição de Ofício.
09/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de JULIANA DAUM LIMA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:45

Recebidos os autos
01/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:25

Recebidos os autos
19/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JULIANA DAUM LIMA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

þCom fundamento no art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização da transferência, tendo em vista que a chave PIX informada (e-mail) não é permitida pelo sistema BANKJUS.

Informados os dados, expeça-se, de imediato, alvará eletrônico para transferência do valor (ID nº 186403845 - R$ 542,40) para a conta bancária indicada.

Com relação ao valor remanescente (R$ 814,12 - R$ 542,40 = R$271,72), intime-se a parte executada para informar os dados bancários, em 2 dias.

Após, transfira-se o valor de R$271,72 para a conta informada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa.

Arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/03/2024 12:55

Recebidos os autos
11/03/2024 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2024 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709815-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA DAUM LIMA EXECUTADO: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Considerando que foi bloqueada a quantia de R$ 814,12 em conta vinculada ao CPF da parte Executada, de um débito total no valor de R$ 542,40, não havia necessidade de ser juntada nova atualização do débito.

De outra parte, converto a constrição em pagamento.

Transfira-se o valor bloqueado (ID nº 186403845) para conta judicial à disposição do Juízo.

Feita a transferência, intime-se a parte Exequente para informar, no prazo de 5 dias, se prefere o levantamento dos valores na agência ou por transferência via Pix (CPF/CNPJ), bem como para informar se dá por cumprida a obrigação.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:50:00.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/02/2024 14:32

Recebidos os autos
29/02/2024 14:32

Outras decisões
29/02/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JULIANA DAUM LIMA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Vindo, retornem-me conclusos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 09:36

Recebidos os autos
15/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 17:47

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709815-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA DAUM LIMA EXECUTADO: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diante da ausência de pagamento voluntário, dou prosseguimento ao feito.

Realizada a consulta RENAJUD, cujo resultado segue em anexo, foram localizados 3 veículos em nome da executada, dentre os quais, o de placa SGV0B63 consta alienação fiduciária, o de placa JDT7174 consta alienação fiduciária e restrição judicial, e o de placa JDT6894 constam restrições inseridas pelos Juízos da DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRAILIA e TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA .

Quanto aos veículos objetos de alienação fiduciária, fica a parte Exequente intimada a diligenciar junto ao DETRAN acerca do agente financeiro responsável pelos contratos, no prazo de 5 dias.

Noutro norte, defiro a constrição de valores pertencentes à executada MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES (CPF: *83.***.*38-04) depositados em instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, por 30 dias, até o montante do débito informado na planilha de ID nº 180291834.

Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a constrição em pagamento, e determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 13:45:58.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 14:23

Recebidos os autos
07/02/2024 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:06

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 21:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de JULIANA DAUM LIMA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:19

Recebidos os autos
12/09/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2023 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
19/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
23/07/2023 20:42

Recebidos os autos
23/07/2023 20:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/07/2023 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 23:43

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
21/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2023 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 00:47

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 09:59

Recebidos os autos
05/05/2023 09:59

Deferido o pedido de JULIANA DAUM LIMA - CPF: *56.***.*74-56 (REQUERENTE).
04/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
02/05/2023 15:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:19

Recebidos os autos
10/04/2023 12:19

Deferido o pedido de JULIANA DAUM LIMA - CPF: *56.***.*74-56 (REQUERENTE).
07/04/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/04/2023 06:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:03

Decorrido prazo de JULIANA DAUM LIMA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:24

Recebidos os autos
23/03/2023 14:24

Deferido o pedido de JULIANA DAUM LIMA - CPF: *56.***.*74-56 (REQUERENTE).
22/03/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de JULIANA DAUM LIMA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 08:38

Juntada de Certidão
09/03/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/02/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 01:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 01:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2023 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Antonio Ribeiro de Carvalho

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Gustavo de Andrade Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:04

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