TJDFT - 0709841-55.2023.8.07.0016

17/07/2025 04:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025 04:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025 04:41

Processo Desarquivado

17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

07/05/2025 15:32

Arquivado Provisoramente

07/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.

06/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.

28/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.

26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

02/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

28/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025 08:08

Recebidos os autos

28/03/2025 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA ARAGAO em 24/02/2025 23:59.

05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.

31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

29/01/2025 17:06

Recebidos os autos

29/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 17:06

Deferido o pedido de DJALMA DA SILVA ARAGAO - CPF: *43.***.*88-20 (EXEQUENTE).

29/01/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 19:32

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.

22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

15/01/2025 18:27

Recebidos os autos

15/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial

15/01/2025 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/01/2025 05:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024 13:50

Recebidos os autos

15/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/07/2024 06:12

Expedição de Certidão.

13/07/2024 08:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024 17:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 15:56

Recebidos os autos

21/06/2024 15:56

Outras decisões

21/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 04:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

21/06/2024 04:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

17/06/2024 06:41

Expedição de Certidão.

15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA ARAGAO em 14/06/2024 23:59.

06/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/05/2024.

21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024 03:11

Publicado Despacho em 21/05/2024.

20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

17/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 13:58

Recebidos os autos

17/05/2024 13:58

Julgado procedente o pedido

16/05/2024 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/05/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 17:48

Recebidos os autos

16/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/05/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 16:16

Recebidos os autos

12/04/2024 16:16

Outras decisões

12/04/2024 05:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

12/04/2024 05:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

26/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/03/2024.

18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

14/03/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 17:39

Recebidos os autos

14/03/2024 17:39

Deferido o pedido de DJALMA DA SILVA ARAGAO - CPF: *43.***.*88-20 (REQUERENTE).

12/03/2024 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/03/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 16:05

Recebidos os autos

27/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.

09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

07/02/2024 16:59

Recebidos os autos

07/02/2024 16:59

Deferido o pedido de DJALMA DA SILVA ARAGAO - CPF: *43.***.*88-20 (REQUERENTE).

07/02/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/11/2023.

22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

20/11/2023 15:27

Recebidos os autos

20/11/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/11/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/11/2023.

08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

06/11/2023 17:34

Recebidos os autos

06/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/11/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 14:41

Recebidos os autos

30/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 15/09/2023.

14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

12/09/2023 18:10

Recebidos os autos

12/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023 03:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.

25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

23/08/2023 16:49

Recebidos os autos

23/08/2023 16:49

Outras decisões

22/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

28/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 12:04

Recebidos os autos

28/07/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

27/07/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 26/07/2023.

25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

21/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 18:13

Recebidos os autos

21/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

10/07/2023 22:25

Recebidos os autos

10/07/2023 22:25

Outras decisões

07/07/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

07/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.

23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

21/06/2023 20:02

Recebidos os autos

21/06/2023 20:02

Outras decisões

21/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

21/06/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

20/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA ARAGAO em 07/06/2023 23:59.

07/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/05/2023.

30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

27/05/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023 06:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023 18:07

Juntada de Petição de réplica

16/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 16/05/2023.

15/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

11/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.

11/05/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/05/2023.

05/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

03/05/2023 19:35

Juntada de Certidão

03/05/2023 18:01

Recebidos os autos

03/05/2023 18:01

Deferido o pedido de DJALMA DA SILVA ARAGAO - CPF: *43.***.*88-20 (REQUERENTE).

02/05/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/05/2023 13:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.

04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

31/03/2023 15:40

Recebidos os autos

31/03/2023 15:39

Outras decisões

29/03/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/03/2023.

23/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/03/2023.

20/03/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 19:17

Recebidos os autos

20/03/2023 19:17

Deferido o pedido de DJALMA DA SILVA ARAGAO - CPF: *43.***.*88-20 (REQUERENTE).

20/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/03/2023 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2023 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2023 15:58

Recebidos os autos

20/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

17/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

17/03/2023 18:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2023 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL

16/03/2023 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023 17:03

Recebidos os autos

16/03/2023 17:03

Deferido o pedido de DJALMA DA SILVA ARAGAO - CPF: *43.***.*88-20 (REQUERENTE).

16/03/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/03/2023.

09/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

07/03/2023 15:37

Recebidos os autos

07/03/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial

03/03/2023 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/03/2023 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL

03/03/2023 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023 18:04

Recebidos os autos

03/03/2023 18:04

Declarada incompetência

23/02/2023 10:32

Distribuído por sorteio