08/07/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:14

Recebidos os autos
08/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
08/07/2024 09:14

Transitado em Julgado em 08/07/2024
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SABINO FRANCISCO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:46

Recebidos os autos
11/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 15:46

Recebidos os autos
11/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 15:46

Negado seguimento ao recurso
11/06/2024 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 15:08

Recebidos os autos
11/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
11/06/2024 13:21

Recebidos os autos
11/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
17/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:49

Conhecido o recurso de SABINO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *33.***.*25-20 (AGRAVANTE) e provido
12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 13:15

Recebidos os autos
07/02/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:29

Recebidos os autos
25/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
25/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:46

Recebidos os autos
24/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:46

Recebidos os autos
24/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2024 16:25

Recebidos os autos
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:16

Recebidos os autos
16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:32

Juntada de Certidão
04/07/2022 23:17

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SABINO FRANCISCO DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 21:49

Recebidos os autos
21/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 21:49

Recebidos os autos
21/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2022 15:45

Recebidos os autos
20/05/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2022 15:45

Transitado em Julgado em 17/05/2022
20/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:54

Recebidos os autos
04/08/2021 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2021 17:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
13/05/2021 17:43

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
11/05/2021 12:04

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:04

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de SABINO FRANCISCO DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 14:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
28/04/2021 14:09

Recebidos os autos
28/04/2021 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
28/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/04/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/04/2021 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 21:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
22/03/2021 21:41

Juntada de Certidão
22/03/2021 21:40

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:02

Juntada de Petição de agravo
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
01/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:00

Juntada de Certidão
25/02/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
25/02/2021 13:39

Recebidos os autos
25/02/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/02/2021 13:39

Indefiro
24/02/2021 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2021 17:20

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:39

Juntada de Certidão
27/11/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
27/11/2020 14:30

Juntada de Certidão
26/11/2020 15:38

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2020 12:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 05/11/2020.
04/11/2020 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:29

Recebidos os autos
28/10/2020 13:16

Conhecido o recurso de SABINO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *33.***.*25-20 (EMBARGANTE) e não-provido
28/10/2020 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:27

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:56

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
12/09/2020 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 18:58

Recebidos os autos
11/09/2020 18:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/09/2020 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/09/2020 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:19

Expedição de Certidão.
26/08/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:17

Juntada de ato ordinatório
26/08/2020 13:12

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 10/08/2020.
08/08/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:37

Recebidos os autos
05/08/2020 16:48

Conhecido o recurso de SABINO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *33.***.*25-20 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2020 15:40

Deliberado em Sessão - julgado
30/06/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:19

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
25/06/2020 11:06

Recebidos os autos
24/06/2020 15:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/06/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/06/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 13:24

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de SABINO FRANCISCO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:59

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2020 11:33

Recebidos os autos
29/04/2020 11:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
28/04/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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