04/07/2025 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/10/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ENI PEREIRA PAULO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA ENI PEREIRA PAULO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
03/09/2024 16:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
03/09/2024 16:29

Recurso especial admitido
02/09/2024 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:31

Recebidos os autos
02/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
15/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/07/2024 14:24

Recebidos os autos
11/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:01

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 08:00

Recebidos os autos
16/04/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/04/2024 12:09

Desentranhado o documento
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:35

Recebidos os autos
21/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:40

Conhecido o recurso de MARIA ENI PEREIRA PAULO - CPF: *10.***.*08-91 (APELANTE), MARIA ERCILIA GOMES REIS - CPF: *44.***.*42-34 (APELANTE), MARIA ERONILDE DOS SANTOS - CPF: *10.***.*38-15 (APELANTE), MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO NETA DE OLIVEIRA - CPF: 33
21/02/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.
19/01/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 09:52

Recebidos os autos
24/11/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/11/2023 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 06:53

Recebidos os autos
23/11/2023 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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