02/07/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DAVID BURACHED DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:16

Recebidos os autos
28/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:45

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:10

Recebidos os autos
25/09/2024 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:13

Recebidos os autos
12/09/2024 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2024 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.

Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas “ex lege” (consoante o art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 a art. 102 do CPC).

Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte requerente em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, inciso I, do CPC.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença Registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:51

Recebidos os autos
02/09/2024 10:51

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 18:41

Recebidos os autos
29/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DAVID BURACHED DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709923-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: DAVID BURACHED DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO Laudo pericial e complementar acostados aos IDs 196455740 e 204663880.

Acolho e homologo o laudo pericial e o complementar elaborados pelo perito designado por este Juízo (IDs 196455740 e 204663880), nos termos do art. 382 do Código de Processo Civil.

Este Juízo fixou os honorários periciais em R$ 1.994,00 (mil novecentos e noventa e quatro reais).

O valor a ser pago pelo e.

TJDFT é de R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). independentemente do valor fixado pelo Juízo, por força do artigo 7º da Portaria n. 53/2011, alterado pela Portaria GPR n. 69/2022 (ID 189483458).

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça e laudo pericial e o complementar foram entregues e prestados os esclarecimentos complementares, há incidência da Resolução n. 127, de 15/3/2011, do CNJ, e Portaria Conjunta n. 53, de 2011, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta n. 101, de 2016, nos termos da decisão de ID 189483458, que fixou os honorários periciais em R$ 1.994,00 (mil novecentos e noventa e quatro reais).

Desta forma, oficie-se ao eg.

TJDFT para pagamento dos honorários periciais ao perito GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/08/2024 13:11

Juntada de Petição de alegações finais
17/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:20

Recebidos os autos
16/08/2024 17:20

Outras decisões
14/08/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 13:58

Recebidos os autos
14/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 22/07/2024 23:59.
12/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2024 11:30

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709923-80.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, torno sem efeito a certidão anterior.

Intimem-se as partes a se manifestar acerca do laudo pericial complementar apresentado pelo perito designado, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 13:06:41.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
19/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:44

Juntada de Petição de laudo
04/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:11

Recebidos os autos
04/07/2024 15:11

Outras decisões
03/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:03

Juntada de Petição de laudo
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DAVID BURACHED DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709923-80.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 02/04/2024, às 12h00 horas, no endereço Clínica Neoviv, Ed.

Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 189799955.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:56:23.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:34

Recebidos os autos
11/03/2024 14:34

Outras decisões
09/03/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/03/2024 19:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709923-80.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 187232927.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 16:20:08.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
21/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 22:53

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de DAVID BURACHED DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:00

Recebidos os autos
18/01/2024 17:00

Nomeado perito
18/01/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/01/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 08:03

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 17:19

Recebidos os autos
30/11/2023 17:19

Outras decisões
30/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de DAVID BURACHED DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 20:33

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:16

Recebidos os autos
01/09/2023 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID BURACHED DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*43-26 (REQUERENTE).
01/09/2023 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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