11/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710010-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLA SOARES DE MORAES EXECUTADO: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pela exequente (Daniella Soares de Moraes) e a empresa executada Invest Corretora de Câmbio Ltda. no ID nº. 208334370, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Registre-se que o acordo firmado com a empresa executada Invest Corretora de Câmbio Ltda no ID nº. 208334370 também aproveita as empresas executadas J&B Viagens e Turismo Ltda., IEX Agência de Viagens e Turismo Ltda., de acordo com os IDs nº. 208984929 e nº. 207377740.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES DE MORAES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710010-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLA SOARES DE MORAES EXECUTADO: INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA DECISÃO Retifique-se o cadastro dos autos, devendo constar no polo passivo J&B Viagens e Turismo Ltda., IEX Agência de Viagens e Turismo Ltda. e Invest Corretora de Câmbio Ltda.

Em seguida, intime-se a exequente (Daniella) para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo firmado com a empresa executada Invest Corretora de Câmbio Ltda no ID nº. 208334370 também aproveita as empresas executadas J&B Viagens e Turismo Ltda., IEX Agência de Viagens e Turismo Ltda., ficando ciente que seu silêncio importará na liberação de todas as empresas executadas pelo acordo firmado no ID nº. 208334370.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2024 13:54

Recebidos os autos
28/08/2024 13:54

Outras decisões
21/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2024 16:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES DE MORAES em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 15:59

Recebidos os autos
31/07/2024 15:59

Deferido o pedido de DANIELLA SOARES DE MORAES - CPF: *70.***.*01-15 (AUTOR).
30/07/2024 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2024 02:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:31

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 16:00

Recebidos os autos
08/04/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 17:13

Desentranhado o documento
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/04/2024 23:59.
24/03/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 03:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/12/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES DE MORAES em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 22:08

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 07:47

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:26

Recebidos os autos
16/11/2023 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2023 16:05

Recebidos os autos
14/11/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES DE MORAES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES DE MORAES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:50

Recebidos os autos
18/09/2023 13:50

Outras decisões
14/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:02

Recebidos os autos
05/09/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 20:36

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/08/2023 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 17:23

Recebidos os autos
09/08/2023 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES DE MORAES em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:32

Recebidos os autos
18/07/2023 16:32

Deferido o pedido de DANIELLA SOARES DE MORAES - CPF: *70.***.*01-15 (AUTOR).
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES DE MORAES em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:27

Recebidos os autos
06/07/2023 14:27

Outras decisões
06/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DANIELLA SOARES DE MORAES em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2023 08:38

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 19:06

Recebidos os autos
01/06/2023 19:06

Outras decisões
31/05/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/05/2023 12:57

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:42

Recebidos os autos
30/05/2023 20:42

Determinação de redistribuição por prevenção
26/05/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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