29/08/2025 14:37

Arquivado Provisoramente
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 16:42

Recebidos os autos
26/08/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
22/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:42

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:37

Recebidos os autos
30/07/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709951-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA EXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO), no qual se discute o adimplemento de crédito decorrente de subrogação em virtude de acordo firmado entre as partes.

No acórdão ID232289926, houve entendimento do Tribunal no sentido de que a suspensão anteriormente determinada deveria ser observada.

De maneira crucial, o julgado consignou expressamente que "a suspensão do cumprimento de sentença não acarreta a preclusão acerca do debate do valor devido por força da sub-rogação, devendo, caso não haja adimplemento na liquidação extrajudicial, ser apreciada pelo Juízo a quo quando o feito prosseguir".

Diante disso, o recurso foi parcialmente provido para cassar a sentença extintiva, mantendo-se a suspensão do cumprimento de sentença enquanto perdurar a liquidação extrajudicial.

Após o retorno dos autos e a intimação das partes, o exequente apresentou a petição de ID 234431818, na qual, invocando a expressa ponderação do Acórdão acerca da não preclusão do debate sobre o valor da sub-rogação, requereu que a executada apresentasse nos autos a data e os valores de pagamento dos créditos sub-rogados.

Em resposta a essa solicitação, a executada, por meio da petição de ID 236676333, manifestou-se afirmando que o crédito já está habilitado no Quadro Geral de Credores e que a posição dos pagamentos poderia ser verificada no sítio eletrônico da seguradora, acessando o QGC.

Adicionalmente, informou que os valores seriam devidamente atualizados no ato do pagamento, mas, de forma peremptória, declarou que "não há uma previsão para pagamento".

Em réplica à manifestação da executada, o exequente apresentou a petição interlocutória de ID 238606611.

Nesta peça, o exequente pontuou que a executada, embora tenha afirmado a habilitação do crédito, deixou de fazer qualquer menção a valor ou data de pagamento específica.

Argumentou que a liquidação extrajudicial não pode se estender ad infinitum, e que a ausência de indicação de data de pagamento, ou ao menos uma estimativa, não pode ser admitida.

Ressaltou que a falta de indicação do valor habilitado compromete as discussões nos autos e a possibilidade de arquivamento provisório.

O exequente rememorou que o termo de acordo indicava que as parcelas seriam sub-rogadas à medida que fossem pagas, e que a parcela 24/24 foi quitada em 15/05/2025, encerrando os pagamentos.

Para corroborar suas alegações, juntou novas planilhas (ID 238606628 e ID 238606630), demonstrando que o valor principal pago, a ser ressarcido (sem correção e juros), totaliza R$ 663.999,92.

O exequente também asseverou que, após minuciosa consulta ao quadro de credores disponibilizado no site da Nobre Seguradora S.A., que contém um total de 848 páginas, não encontrou nenhuma menção a crédito proveniente destes autos.

Diante disso, reiterou a necessidade de indicação expressa do crédito sub-rogado pela executada e, oportunamente, requereu a indicação do contato do Liquidante para fins de comunicação entre as partes a respeito de datas e valores.

Decido.

A presente análise demanda a conciliação entre o regime jurídico da liquidação extrajudicial de instituições financeiras e seguradoras, regido pela Lei nº 6.024/74, e os princípios processuais que garantem a efetividade da tutela jurisdicional e a boa-fé das partes.

O cerne da questão reside na interpretação e aplicação da determinação contida no Acórdão de ID 232289926, que, ao cassar a sentença extintiva, expressamente ressalvou que "a suspensão do cumprimento de sentença não acarreta a preclusão acerca do debate do valor devido por força da sub-rogação, devendo, caso não haja adimplemento na liquidação extrajudicial, ser apreciada pelo Juízo a quo quando o feito prosseguir".

A suspensão do processo de execução em face de entidade em liquidação extrajudicial, conforme o artigo 18, alínea "a", da Lei nº 6.024/74, visa a preservar o princípio da paridade entre os credores e a coletividade da execução concursal.

Contudo, essa suspensão não pode ser interpretada como uma carta branca para a ausência de transparência ou para a perpetuação indefinida da incerteza quanto ao crédito habilitado.

O direito à informação, especialmente em um contexto de liquidação, é fundamental para que o credor possa acompanhar o processo concursal e, se necessário, exercer seus direitos em momento oportuno, inclusive retomando a via judicial individual caso o adimplemento não se concretize na esfera administrativa.

A manifestação da executada (ID 236676333), que se limitou a indicar um sítio eletrônico genérico para consulta do Quadro Geral de Credores e a afirmar a inexistência de previsão para pagamento, revela-se insuficiente e desprovida da especificidade necessária para atender à legítima pretensão do exequente e à determinação do Tribunal.

A alegação do exequente de que o crédito proveniente destes autos não é facilmente identificável no extenso QGC disponibilizado online (ID 238606611) é razoável e impõe à executada o dever de fornecer informações mais precisas.

A mera remissão a um documento de centenas de páginas, sem qualquer indicação de onde o crédito específico do exequente estaria listado, ou qual o valor exato reconhecido, frustra o propósito de transparência e o direito do credor de acompanhar a situação de seu crédito.

Ademais, a afirmação de que "não há uma previsão para pagamento" não pode ser aceita de forma absoluta.

Embora a liquidação extrajudicial seja um processo complexo e com prazos que podem se estender, a ausência total de qualquer estimativa ou de informações sobre o estágio atual do processo de pagamento dos credores habilitados impede o exequente de planejar suas ações e de exercer o direito que lhe foi ressalvado pelo Acórdão, qual seja, o de ter o debate sobre o valor apreciado por este Juízo caso não haja adimplemento na liquidação.

Para que essa ressalva do Tribunal tenha efetividade, é imprescindível que o exequente tenha conhecimento claro e inequívoco do status de seu crédito.

O exequente, ao apresentar as planilhas de ID 238606628 e ID 238606630, demonstrou ter cumprido integralmente sua parte no acordo, efetuando o pagamento da dívida principal no montante de R$ 663.999,92 e apresentando o cálculo atualizado do crédito sub-rogado.

Essa diligência do exequente reforça a necessidade de uma resposta igualmente diligente e transparente por parte da executada.

O princípio da cooperação, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil, impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

No contexto da liquidação extrajudicial, essa cooperação se traduz na obrigação da liquidanda de fornecer informações claras e acessíveis aos seus credores.

A solicitação do contato do Liquidante é igualmente pertinente.

A comunicação direta entre o credor sub-rogado e o responsável pela liquidação pode desburocratizar o acesso à informação e facilitar o acompanhamento do processo, evitando a judicialização desnecessária de questões meramente informativas.

Portanto, a executada tem o dever de fornecer as informações solicitadas de forma clara, específica e acessível, permitindo que o exequente exerça seu direito de acompanhamento do crédito habilitado e, se for o caso, retome o debate sobre o valor devido perante este Juízo, conforme expressamente autorizado pelo Tribunal de Justiça.

A omissão ou a generalidade das informações prestadas pela executada configuram óbice ao pleno exercício do direito do exequente e à efetividade da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, e em estrita observância à determinação contida no Acórdão de ID 232289926, que ressalvou a possibilidade de debate sobre o valor da sub-rogação perante este Juízo, e considerando a necessidade de transparência e cooperação processual, determino: 1.

Intime-se a executada, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO), para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, apresente nos autos as seguintes informações de forma clara e pormenorizada: o A confirmação do valor exato do crédito sub-rogado referente a este processo (0709951-07.2020.8.07.0001) que se encontra habilitado no Quadro Geral de Credores da liquidação extrajudicial.

A mera remissão a um documento genérico ou a um sítio eletrônico sem indicação precisa da localização do crédito específico não será considerada suficiente. o Caso o valor habilitado divirja do montante de R$ 663.999,92 (valor principal pago pelo exequente, conforme ID 238606628) ou do valor atualizado apresentado pelo exequente (ID 238606630), a executada deverá apresentar justificativa detalhada para a discrepância, com a respectiva base de cálculo e fundamentação. o Uma estimativa, ainda que aproximada, do cronograma de pagamentos aos credores habilitados, ou, na impossibilidade de tal estimativa, uma explicação clara sobre o estágio atual da liquidação que impede a previsão de datas, bem como as condições para que tal previsão se torne possível. o O nome completo e o contato (telefone e e-mail) do Liquidante responsável pela liquidação extrajudicial da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, para fins de comunicação direta com o exequente. 2.

Advirta-se a executada de que o descumprimento desta determinação, ou a apresentação de informações genéricas e insuficientes, poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas e a análise de eventual retomada do debate sobre o valor devido por força da sub-rogação, conforme a ressalva do Acórdão, sem prejuízo de outras providências cabíveis para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

Cumpra-se.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/06/2025 17:25

Recebidos os autos
13/06/2025 17:25

Deferido o pedido de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.***.***/0007-30 (EXEQUENTE).
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:18

Recebidos os autos
14/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2025 15:06

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em liquidação) - CNPJ: 85.***.***/0001-85 (EXECUTADO) em 30/04/2025.
02/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em liquidação) em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 21:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:40

Recebidos os autos
26/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em liquidação) em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:02

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709951-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA EXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) SENTENÇA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA opôs Embargos de Declaração em face da sentença de id 194867147.

A embargante relata a existência de contradição entre a fundamentação da sentença e a decisão de id 155163109.

Alega que não existe condenação de honorários advocatícios em sub-rogação.

Que o juízo, quando afirma que quem deu causa à propositura foi o exequente, devendo sobre este recair o ônus de pagar as custas e honorários advocatícios, ignora o histórico processual, o que ensejaria obscuridade.

Ao final, a embargante defende que a decisão é omissa porque não teria enfrentado os argumentos levantados, sendo fundamentada toda a sentença em uma hipótese de ausência de interesse processual que, segundo seu entendimento, não existiria.

A embargada se manifestou ao id 200699752.

Decido.

De início, esclareço à embargante que a contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é a interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado e não entre a sua conclusão e os argumentos debatidos em outra decisão, conforme tenta demonstrar em seu recurso.

Quanto à alegação de que não haveria condenação ao pagamento de honorários no presente caso por se tratar de sub-rogação, não assiste razão à embargante.

O fato de sub-rogar-se no crédito em face da seguradora denunciada a lide, ora executada, não tem qualquer relação com a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, pelo princípio da causalidade, matéria de direito processual civil.

Ressalto que essa condenação se deu porque a embargante deveria estar ciente do decreto de liquidação extrajudicial da companhia seguradora, que foi anterior ao ajuizamento do presente cumprimento de sentença.

Também não merece acolhimento a alegação de omissão, pois a extinção do processo se deu em razão da perda superveniente do interesse processual, já que uma vez habilitado o crédito no quadro geral de credores, não há possibilidade de cobrança simultânea em outro processo, conforme bem exposto na sentença.

Portanto, as razões deduzidas evidenciam o exclusivo intuito de rejulgamento da causa, finalidade com a qual não se coadunam os aclaratórios.

Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.

Intimem-se. À Secretaria para, em resposta ao ofício id 201379914, encaminhar esta decisão, que substitui o ofício, juntamente com a sentença de id 194867147, a 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 12:44

Recebidos os autos
10/07/2024 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/06/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 08:58

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:29

Recebidos os autos
10/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 07:53

Recebidos os autos
25/05/2024 07:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709951-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA EXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou petição/documentos, ID 191185313.

Fica intimada a parte AUTORA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 12:23:25.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
26/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709951-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA EXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou RÉPLICA acompanhada de documentos, ID 184483513.

Fica a parte Ré INTIMADA a ter ciência pelo prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:33:31.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
29/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709951-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA EXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) CERTIDÃO Certifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ID 185426768.

Fica intimada a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:31:53.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
02/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 16:47

Recebidos os autos
15/01/2024 16:47

Outras decisões
10/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/01/2024 04:09

Processo Desarquivado
03/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:21

Recebidos os autos
24/04/2023 13:21

Determinado o arquivamento
19/04/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
18/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:07

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:24

Expedição de Ata.
11/04/2023 16:55

Homologada a Transação
11/04/2023 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2023 16:55

Homologada a Transação
04/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:54

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
11/03/2023 20:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 16:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2023 01:38

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
06/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2023 10:02

Recebidos os autos
02/02/2023 10:02

Outras decisões
30/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/01/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:31

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 10:51

Recebidos os autos
13/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:19

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 13:28

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 01:14

Recebidos os autos
30/11/2022 01:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 22:10

Recebidos os autos
09/10/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:10

Expedição de Certidão.
22/07/2022 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022 13:38

Recebidos os autos
04/07/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:21

Recebidos os autos
29/06/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:11

Recebidos os autos
15/06/2022 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/05/2022 14:52

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 07:00

Recebidos os autos
18/05/2022 07:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/05/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 08:40

Recebidos os autos
26/04/2022 08:40

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/04/2022 14:17

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.***.***/0007-30 (EXECUTADO) em 04/04/2022.
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 10:50

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2022 08:56

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 10:35

Recebidos os autos
24/03/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/03/2022 20:38

Recebidos os autos
15/03/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
15/03/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
06/03/2022 15:52

Recebidos os autos
06/03/2022 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 07:05

Recebidos os autos
14/02/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/02/2022 06:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 09:06

Recebidos os autos
02/02/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 05:42

Recebidos os autos
08/12/2021 05:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:27

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 16:19

Recebidos os autos
08/11/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/11/2021 06:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 11:04

Recebidos os autos
19/10/2021 11:04

Outras decisões
18/10/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/10/2021 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 15:15

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:28

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 21:51

Expedição de Termo.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:09

Recebidos os autos
15/09/2021 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/09/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE SOUZA em 09/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:45

Expedição de Ofício.
17/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 18:59

Expedição de Ofício.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 17:24

Recebidos os autos
12/08/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/08/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:31

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
25/07/2021 14:51

Expedição de Ofício.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 17:46

Recebidos os autos
21/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/07/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:45

Recebidos os autos
12/07/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/06/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:14

Recebidos os autos
16/06/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/06/2021 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE SOUZA - CPF: *70.***.*00-97 (EXEQUENTE) em 11/06/2021.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:59

Recebidos os autos
11/05/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:50

Expedição de Certidão.
26/04/2021 17:36

Expedição de Termo.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:41

Recebidos os autos
20/04/2021 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/04/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 14:11

Recebidos os autos
25/03/2021 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/03/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 14:35

Recebidos os autos
23/03/2021 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/03/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 07:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2021 02:39

Publicado Despacho em 02/03/2021.
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 15:22

Recebidos os autos
26/02/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/02/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Publicado Despacho em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 13:18

Recebidos os autos
25/01/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
21/01/2021 02:46

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 16:47

Recebidos os autos
18/12/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/12/2020 19:34

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:47

Expedição de Certidão.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 16:20

Recebidos os autos
20/11/2020 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2020 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2020 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
16/11/2020 14:15

Recebidos os autos
16/11/2020 14:15

Deferido o pedido de ANTONIO FURTADO DE SOUZA - CPF: *70.***.*00-97 (EXEQUENTE)
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/11/2020 18:53

Expedição de Certidão.
13/11/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 12:58

Recebidos os autos
12/11/2020 12:58

Deferido o pedido de ANTONIO FURTADO DE SOUZA - CPF: *70.***.*00-97 (EXEQUENTE)
11/11/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
11/11/2020 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 14:51

Recebidos os autos
23/10/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
22/10/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 19/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 17:50

Juntada de Certidão
24/09/2020 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 31/08/2020.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:16

Recebidos os autos
26/08/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/08/2020 12:40

Juntada de Certidão
20/08/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 13:01

Recebidos os autos
03/08/2020 13:01

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
31/07/2020 15:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 17:34

Recebidos os autos
21/07/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/07/2020 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 17:58

Recebidos os autos
09/07/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/07/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
03/07/2020 17:23

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2020 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 12/06/2020.
10/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 18:04

Recebidos os autos
08/06/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
05/06/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE SOUZA em 28/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 15:13

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 16:51

Recebidos os autos
02/04/2020 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/04/2020 08:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ata • Arquivo

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